Olhar Agro & Negócios

Sexta-feira, 23 de julho de 2021

Notícias / Geral

​CORREÇÃO

ANTT realiza audiência pública para discutir descumprimentos contratuais na concessão da BR-163

Da Redação - Vinicius Mendes

23 Jun 2021 - 10:00

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

ANTT realiza audiência pública para discutir descumprimentos contratuais na concessão da BR-163
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) irá realizar nesta quarta-feira (23) a abertura da Audiência Pública nº 6/2021, que visa tornar público, colher sugestões e contribuições sobre a proposta de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nas modalidades plano de ação e multas, para correção dos descumprimentos contratuais apurados no contrato de concessão da BR-163/MT, sob responsabilidade da concessionária Rota do Oeste S/A - CRO.
 
Leia mais:
Comunidade Córrego do Ouro faz manifestação para ser anexada a Campo Verde
 
O TAC é um recurso utilizado para a correção de descumprimentos de obrigações contratuais, legais ou regulamentares e poderá ser proposto tanto pela ANTT quanto pelos entes regulados. A proposta de TAC deverá conter, no mínimo, a indicação da conduta a ser corrigida e as obrigações a serem cumpridas no TAC acompanhadas de cronograma de execução.
 
Todavia, segundo a legislação vigente e como medida preliminar à adoção de providências mais gravosas, a celebração de um TAC busca a resolução de pendências e correção de irregularidades para garantir a adequada prestação de serviço público aos usuários. O TAC obriga a Concessionária a executar a integralidade das obras descritas no Plano de Ação.
 
A execução do TAC assemelha-se à execução ordinária do Contrato de Concessão, uma vez que o Plano de Ação equivale às obras previstas no cronograma físico financeiro da outorga. No entanto, com o TAC haverá maior severidade no controle e acompanhamento, e previsão de instrumentos de reação imediata à verificação de inexecuções.
 
Serviço:
 
Audiência Pública nº 6/2021

Período de contribuições: 1/7/2021 à 31/7/2021

Sessão pública virtual: 15/07/2021, das 15h às 17h

Obs: o endereço eletrônico da videoconferência será divulgado às 14h do dia 13/07/2021 no site da ANTT.

Mais informações sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados à realização e participação da audiência pública estarão disponíveis, na íntegra, no Portal ANTT, a partir das 9h do dia 25/6/2021. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail: ap006_2021@antt.gov.br.

Comentários no Facebook

Sitevip Internet