Mato Grosso está em 4º lugar no ranking de “gatos” de energia elétrica no Brasil, com 11,11% de perdas não técnicas, que são aquelas efetivamente apuradas pelas distribuidoras, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O furto de energia é crime previsto no Código Penal com pena de até oito anos de reclusão.
Leia também:
Mato Grosso tem a segunda tarifa de energia mais cara do Brasil
A diferença de custos entre as metas regulatórias — aquelas reconhecidas nas tarifas — e as perdas reais causados pelos furtos de energia é um prejuízo assumido pelas concessionárias que acabam sendo distribuídas aos consumidores.
“Quando entra perdas não técnicas no talão de energia significa que o consumidor está pagando pelos ‘gatos’, além disso, esse custo de furto de desvio de energia, o consumidor paga o tributo sobre o furto”, explica o advogado tributarista, Victor Humberto Maizman.
A informação foi passada durante o segundo dia do III Encontro dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica do Centro Oeste, que aconteceu sexta-feira (11), em Cuiabá. O evento contou com presença de representantes e autoridades do setor elétrico, como o presidente da Conceel/MT, Edvaldo Belisário, o advogado tributarista, Victor Humberto, advogado ambientalista, Junior Fernandes e o presidente do Sindicato da Construção, Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica e Gás no Estado de Mato Grosso, Sindenergia, Tiago Vianna.
No primeiro painel do dia foi abordado o tema “Aspectos Polêmicos e Atuais do ICMS sobre a Energia Elétrica”, pelo advogado. Victor Humberto destacou que quando você pega sua fatura de energia, poderá observar que nela existem outros encargos, onde são embutidos a parte de perdas não técnicas e isso entra no custo da tarifa.
Ainda segundo a Aneel, o furto nas redes de distribuição voltou a crescer no país, a partir de meados da década passada, e vem ganhando mais destaque diante das dificuldades financeiras enfrentadas por algumas distribuidoras. No topo da lista de distribuidoras mais afetadas pelos furtos de energia está o estado do Amazonas.
As perdas não técnicas, mais conhecidas como “gatos”, representaram, em 2021, 122% da energia distribuída pela Amazonas Energia no mercado de baixa tensão, em termos reais. Em seguida, está a companhia de distribuição do Amapá, com 85% de perda real.
Outro destaque foi a capacidade contributiva, onde deve-se analisar qual o limite do valor tributário, quando analisada essa questão das alíquotas. “Nós temos sempre uma grande discussão porque a questão tributária é um dos custos que mais oneram a fatura de energia elétrica para o consumidor, pois todo tributo que incide na energia elétrica é repassado para ao consumidor final. Agora foi decidido pelo Superior Tribunal Federal de Justiça que o consumidor pode sim questionar a parte tributária, então a mensagem é que o Conceel, a partir de agora, pode mapear as questões tributárias que vão incidir na fatura de energia elétrica e fazer as discussões para poder minimizar o valor da fatura de energia elétrica”, finaliza Victor.
O evento também reuniu painéis sobre o “Posicionamento do Ministério Público, Poder Judiciário e Sema e seus efeitos no licenciamento ambiental dos empreendimentos energéticos”, “Benefícios da GD para o consumidor cativo”, “Mercado legal da GD e seus efeitos para 2023” e “Democratização do setor elétrico e o Empoderamento do Consumidor”, o evento se encerrou no sábado (13) com uma visita técnica a Usina Hidrelétrica Furnas na estrada de Chapada dos Guimarães.
