Olhar Agro & Negócios

Quarta-feira, 03 de junho de 2020

Notícias / Meio Ambiente

Comissão mista aprova Medida Provisória do Código Florestal

De Brasília - Marcos Coutinho / Da Redação - Victor Cabral

29 Ago 2012 - 14:42

Foto: Reprodução

Comissão mista aprova Medida Provisória do Código Florestal
A comissão especial mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), acaba de ser aprovada. O impasse colocava em risco a aprovação da MP, que caduca no dia 8 de outubro.

Com a aprovação, os parlamentares garantem proteção a rios intermitentes e ampliam rol de beneficiados por regras de recomposição de áreas de preservação permanente (APPs).

Com o texto aprovado, as APPs à beira de cursos de rios deverão ter 15 metros, nas propriedades com área de quatro a 15 módulos fiscais pelas quais passem rios com até 10 metros de largura.

No texto original da MP, a área a ser preservada seria maior, de 20 metros, e essa regra valeria apenas para propriedades menores, com áreas de quatro a 10 módulos fiscais.

“Nos demais casos (propriedades maiores ou com rios mais largos), as áreas das APPs serão determinadas pelo Programa de Regulamentação Ambiental, observados o mínimo de 20 e máximo de 100 metros, independentemente da largura do curso de água”, explicou o relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Na avaliação do deputado federal Homero Pereira (PSD), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), a aprovação da MP 571/12 garante segurança jurídica do campo, que ao mesmo tempo, dá garantia de contenção do desmatamento aos ambientalistas.

“O Congresso Nacional [ao aprovar a MP] dá um passo importante e histórico tanto para os ruralistas quanto para os conservacionistas”, acrescenta o parlamentar mato-grossense.

A Medida Provisória preenche os espaços deixados pelos vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo Código Florestal. O texto agora segue para a apreciação da Câmara dos Deputados e depois segue para o Senado, o prazo limite para aprovação no Congresso é até 8 de outubro.

Mais informações em instantes. Atualizada às 15h39 e às 15h48.

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Agro Olhar. É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Agro Olhar poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

Sitevip Internet