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Quinta-feira, 28 de maio de 2020

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Sema e Ibama assinam Termo de Cooperação Técnica nesta quinta

Da Assessoria/Sema

30 Ago 2012 - 18:49

Foto: Reprodução

Sema e Ibama assinam Termo de Cooperação Técnica nesta quinta
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assinam nesta sexta-feira (31.08), às 11 horas, na sede do órgão estadual, Termo de Cooperação Técnica (TC) visando o estabelecimento de regras e condições para a gestão compartilhada dos recursos faunísticos no estado de Mato Grosso.

O documento irá orientar os trabalhos dos dois órgãos na fase de transição até a transferência de atribuições, medida prevista nas Leis nº 5.197, de 03.01.1967 e 6.938, de 31.08.81, e na Lei Complementar nº 140, de 08.12.2011 e demais normas regulamentadoras.

O Termo de Cooperação Técnica prevê uma série de ações e responsabilidades dos dois órgãos como o compartilhamento da gestão dos recursos faunísticos; a incorporação dos instrumentos autorizativos de uso e manejo dos recursos faunísticos ao sistema de licenciamento ambiental; melhorias nas condições estruturais e de recursos humanos para a execução da política de gestão da fauna pelo órgão de meio ambiente do estado de Mato Grosso; a interligação dos sistemas de controle estadual por meio do sistema nacional; a disponibilização e transparência das informações de interesse do público pela internet, entre outros, a fim de evitar a fragmentação de controles, duplicidade de esforços e sobreposição de atividades.

No documento, que será assinado pelo secretário de Estado do Meio Ambiente, Vicente Falcão de Arruda Filho e pelo presidente do Ibama, Volney Zanardi, estão também definidas as competências dos dois órgãos, em separado e em conjunto nessa fase de transição.

Para orientar o trabalho que será realizado nesse período de transição os técnicos dos dois órgão definiram um Plano de Trabalho – que integra o Acordo de Cooperação Técnica para Gestão Compartilhada dos Recursos Faunísticos.

As áreas definidas nessa fase estão relacionadas aos criadores amadoristas de passeriformes (pássaros e passarinhos); Zoológicos; criadores comerciais, criadores científicos para fins de pesquisa, criadores científicos para fins de conservação e mantenedores de fauna silvestre; estabelecimentos comerciais, abatedouros e frigoríficos de fauna silvestre e, Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) e Centro de Reabilitação de Animais Silvestres (Cras).

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