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Quinta-feira, 28 de maio de 2020

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Comissão de Agricultura promove debate sobre código

De Brasília - Vinícius Tavares

31 Ago 2012 - 19:00

Foto: Reprodução/Ilustração

Comissão de Agricultura promove debate sobre código
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) reuniu-se nesta sexta-feira (31.8) em Esteio (RS), onde participa do 10º seminário do ciclo de debates e palestras proposto pela senadora Ana Amélia (PP-RS). O encontro tem como objetivo avaliar e debater o novo Código Florestal e sua aplicabilidade.

Foram convidados para a palestra o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho; o gerente do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Moisés Savian; o assessor técnico do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), Nelson Fraga; o promotor de Justiça do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz; e o vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Assuero Veronez.

A audiência ocorre no auditório da Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) dentro dos eventos da 35ª Expointer.

A Comissão mista que analisa a Medida Provisória 571/12, que complementa o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), aprovou na última quarta-feira o relatório do senador Luis Henrique (PMDB-SC).

Com a aprovação, os parlamentares garantem proteção a rios intermitentes e ampliam rol de beneficiados por regras de recomposição de áreas de preservação permanente (APPs).

Com o texto aprovado, as APPs à beira de cursos de rios deverão ter 15 metros, nas propriedades com área de quatro a 15 módulos fiscais pelas quais passem rios com até 10 metros de largura.

No texto original da MP, a área a ser preservada seria maior, de 20 metros, e essa regra valeria apenas para propriedades menores, com áreas de quatro a 10 módulos fiscais. (Com informações da Agência Senado)

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