A Agência de Fomento de Mato Grosso - Desenvolve MT flexibilizou e dispensou a solicitação de alguns documentos, ao Microempreendedor Individual (MEI) e micro e pequenas empresas do segmento de bares, restaurantes e eventos para a concessão do crédito emergencial. A medida tem o objetivo de agilizar o processo de contratação de crédito.
Leia também:
Justiça condena trabalhadora a pagar R$ 24 mil por utilizar conta bancária da empresa para fins particulares
De acordo com informações da assessoria, até esta sexta-feira (23), 1.220 clientes estavam em condições de solicitar o crédito. O número contempla tanto clientes analisados, quanto clientes que ainda estão corrigindo os documentos apresentados.
A Desenvolve MT flexibilizou, desde o início da pandemia, para o segmento de bar, restaurante e eventos os parâmetros de aceitação de restrição cadastral. As restrições são analisadas de acordo com o total dos débitos da empresa e a sua capacidade de pagamento em até 10% do crédito. Isto é, caso o valor do empréstimo seja de 50 mil, as restrições somadas não podem ultrapassar 5 mil reais.
Documentos dispensados
Ainda para as empresas de bares, restaurantes e eventos foram dispensados de apresentação pela medida provisória de n°1.028, de 09/02/2021, os seguintes documentos:
- Certidão Negativa Receita Federal – PGFN.
- Certidão FGTS (recolhimento de fundo de garantia de tempo de serviço de seus funcionários).
- Certidão Negativa Débitos Trabalhistas.
O Microempreendedor Individual que não possui comprovante de endereço em nome da empresa, a Desenvolve MT aceita o documento em nome do sócio (pessoa física). È aceito como comprovação do endereço, boleto bancário, correspondência bancária, fatura de água, luz, telefone.
Para o cliente que não possui holerite, pró-labore, ou não fez a declaração anual de imposto de renda da receita federal, a Desenvolve MT disponibilizou um modelo de declaração de renda no portal de crédito que pode ser preenchido e anexado na solicitação.
Além destas, o governo estuda flexibilizar ainda mais algumas medidas para facilitar ao empreendedor de Mato Grosso.
Liberação de recursos
Para começar a liberação dos recursos aos empreendedores, a Desenvolve MT esclarece que está na fase de capitalização dos recursos repassados pelo Governo de R$45 milhões e Assembleia Legislativa de R$ 10 milhões, para o aumento de capital junto ao Banco Central-Bacen.
“A Desenvolve MT já entrou com o pedido perante ao Banco Central para acelerar o processo de integralização de capital, para que posteriormente possamos liberar o mais rápido possível o crédito aos micro e pequenos empresários de Mato Grosso, explica Jair Marques, presidente da Desenvolve MT.
A Desenvolve MT é a única instituição financeira do estado e está subordinada às regras do Banco Central. O Bacen recomenda que a instituição financeira faça a identificação do seu cliente, coletando no mínimo o CNPJ, a denominação, o endereço e o faturamento/renda.
Serviço
Para saber mais sobre as linhas de crédito e orientações de como contratar acesse o site desenvolve.mt.gov.br ou ligue para a central de atendimento
(65) 3613-7900.