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FPA e CNA se unem em críticas à Funai e ao governo e cobram instalação da PEC 215 na Câmara
De Brasília – Vinícius Tavares
O debate sobre as demarcações de terras para criação de reservas indígenas aproximou representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que se uniram nesta terça-feira (24.9), em Brasília, para questionar ações consideradas arbitrárias por parte do governo federal que ameaçam ao direito de propriedade.
Durante reunião na sede da FPA, em Brasília, as duas entidades decidiram intensificar a pressão para que a Câmara Federal instale a Comissão Especial da PEC 215, a Proposta de Emenda Constitucional que dá exclusividade ao Congresso Nacional aprovar a criação destas áreas.
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De acordo com a convidada mais ilustre da reunião almoço, a senadora Kátia Abreu, as atitudes da Funai não têm mais limite e o governo federal não comando nem o controle sobre as decisões adotadas pela fundação.
“Parece que a Funai é autônoma, que não faz parte do Executivo. Então nós vamos trazer para o Congresso Nacional o debate sobre a PEC 215. O Congresso Nacional dará limites à Funai e ao Ministério da Justiça. Nós vamos demarcar e autorizar, porque nós também somos representantes do povo, assim com o poder executivo”, afirmou a líder ruralista.
A senadora defende a participação de órgãos como a Embrapa e os Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Agrário e Casa Civil na análise das demarcações de reservas indígenas.
“Queremos que este grupo esteja olhando os interesses da nação e não apenas dos produtores e dos índios”, reforçou.
O presidente da FPA, Luis Carlos Heinze (PP-RS), lembra que o objetivo da Frente sempre foi o de juntar todas as entidades representativas do setor rural brasileiro para fortalecer a atividade produtiva do campo.
“Temos o apoio de várias federações de trabalhadores da agricultura, da Abrapa, Aprosoja, várias entidades têm trabalhado para que possamos ter mais força” destacou.
Heinze também defende uma participação maior de prefeitos de municípios atingidos por questões fundiárias e os próprios governadores.
De acordo com o deputado, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso de indeferir mandado de Segurança contra a tramitação da PEC 216 reforça a importância de debater e aprovar a matéria na Câmara.
“É preciso que eles se empenhem frente a esta grande mobilização a contar da decisão favorável no Supremo. Estamos trabalhados também nos embargos do julgamento do caso Raposa Serra do Sol”, concluiu.
Concluída a análise do Mandado de Segurança no STF sobre a constitucionalidade da PEC 215, a Comissão Especial da matéria deve ser instalada nesta quarta-feira.
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A senadora defende a participação de órgãos como a Embrapa e os Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento Agrário e Casa Civil na análise das demarcações de reservas indígenas.
“Queremos que este grupo esteja olhando os interesses da nação e não apenas dos produtores e dos índios”, reforçou.
O presidente da FPA, Luis Carlos Heinze (PP-RS), lembra que o objetivo da Frente sempre foi o de juntar todas as entidades representativas do setor rural brasileiro para fortalecer a atividade produtiva do campo.
“Temos o apoio de várias federações de trabalhadores da agricultura, da Abrapa, Aprosoja, várias entidades têm trabalhado para que possamos ter mais força” destacou.
Heinze também defende uma participação maior de prefeitos de municípios atingidos por questões fundiárias e os próprios governadores.
De acordo com o deputado, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luis Roberto Barroso de indeferir mandado de Segurança contra a tramitação da PEC 216 reforça a importância de debater e aprovar a matéria na Câmara.
“É preciso que eles se empenhem frente a esta grande mobilização a contar da decisão favorável no Supremo. Estamos trabalhados também nos embargos do julgamento do caso Raposa Serra do Sol”, concluiu.
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