O Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) pode passar a ter como membros do Poder Legislativo para debater e definir as políticas públicas a estas comunidades. A proposta tem sido defendida pelo deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que é relator do projeto de lei (PL 3571/08) que cria o CNPI.

Entre as atribuições do conselho, estão definir as prioridades para a Política Nacional Indigenista, encaminhar denúncias de violação de direitos indígenas, acompanhar a elaboração e a execução do orçamento no que se refere à política indigenista e incentivar a implementação de políticas públicas.

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Goergen pretende conversar antes com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e com a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, para então colocar a proposta em votação no colegiado.

Na composição do conselho, que será consultivo e deliberativo, estão previstos representantes do governo, dos índios e de entidades indigenistas. A Funai resiste à proposta ao defender o dispositivo constitucional da separação e independência dos poderes para justificar a não participação do Legislativo no conselho.

De acordo com o projeto, o conselho terá 59 integrantes, dos quais 20 representantes do governo federal, 36 representantes dos povos e organizações indígenas, dois representantes de entidades indigenistas, além do presidente da Funai.

A proposta ainda prevê que o Poder Executivo deverá indicar, como titular ou suplente do conselho, pelo menos um representante da Fundação Nacional de Saúde (FNS), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ibama. Após análise da Comissão de Integração Nacional, o projeto ainda vai passar pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.