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Índia avança em debate sobre lei de segurança alimentar, diz OMC

Agência Estado

A Índia conseguiu avançar em seus esforços para tranquilizar vários países que se opõem a alguns pontos da lei de segurança alimentar introduzida recentemente no país asiático, disse nesta segunda-feira, 07, o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo.

'Houve progresso, já que antes os membros sequer queriam discutir as questões', disse Azevêdo após um encontro com o ministro de Comércio indiano, Anand Sharma. 'Ainda é cedo para falar sobre detalhes das discussões.' Ele afirmou, no entanto, que espera uma solução até a conferência ministerial da OMC, marcada para dezembro em Bali, na Indonésia.

Para alguns membros da OMC, principalmente nações desenvolvidas que são grandes exportadoras de commodities, a lei que garante grãos subsidiados para cerca de 70% da população de quase 1,2 bilhão vai reduzir artificialmente os preços locais e inibir a demanda em um dos maiores mercados mundiais.

O governo indiano, no entanto, não deve concordar em diluir a lei de segurança alimentar - o carro-chefe de sua agenda política antes das eleições nacionais, que acontecem em maio.

De acordo com as regras da OMC, países-membros devem limitar a oferta de grãos subsidiados a 10% de sua produção. Com a introdução da lei de segurança alimentar, a Índia deve exceder o limite.

Funcionários do Ministério de Comércio indiano disseram que os dois lados estão trabalhando em uma 'cláusula de paz', que permitiria ao país implementar a lei até que houvesse um acordo sobre as questões dentro da OMC.

A Índia e outros países em desenvolvimento exigem um limite mais flexível para a concessão de subsídios, sob o argumento de que é crucial para erradicar a pobreza e a fome. Fonte: Dow Jones Newswires.
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