A Vara do Trabalho de Andradina (SP) condenou a Raízen Energia (Unidade GASA) a pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos por não adotar medidas para minimizar a exposição dos funcionários ao calor durante a colheita manual da cana-de-açúcar. Além da multa, a empresa está obrigada a criar mecanismos que amenizem os riscos oriundos da exposição ao calor durante o trabalho na lavoura.

A punição é resultado de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a empresa adotasse 'medidas de prevenção, orientação, treinamento e monitoramento da temperatura no corte manual de cana-de-açúcar, avaliando os riscos a que estão sujeitos os trabalhadores que laboram expostos ao calor rigoroso', disse o MPT em nota.

Com a sentença, a Raízen está obrigada a elaborar avaliação de risco nas atividades de corte manual de cana, bem como monitorar diariamente a temperatura e a exposição ocupacional dos trabalhadores ao risco físico calor. Em caso de descumprimento, a usina estará sujeita ao pagamento de multa no valor de R$ 20 mil por cada item descumprido, além de multa diária de R$ 1 mil até total adequação das exigências.

A vara trabalhista de Andradina negou, no entanto, pedido do MPT para que a empresa abolisse o sistema de pagamento por produção no corte manual de cana, calculado sobre a tonelada cortada. O MPT vai recorrer da sentença.