A flexibilização de algumas normas trabalhistas rurais foi o tema da audiência que o assessor jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), Clemerson Pedrozo, manteve nesta semana, na sede da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego de Santa Catarina, em Florianópolis, com o ministro Manoel Dias e sua equipe.

O assessor jurídico da Faesc expôs ao Ministro as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais quanto ao cumprimento integral de algumas normas trabalhistas, dentre as quais a NR 31, que trata de questões referentes à saúde e segurança no trabalho rural.

A entidade entregou ao Ministro uma série de sugestões de alteração da legislação, encaminhadas por diversos Sindicatos de Produtores Rurais filiados à FAESC. O objetivo é adequar o atual ordenamento jurídico à realidade do meio rural, sem no entanto suprimir direitos e garantias dos trabalhadores rurais.

O Ministro foi receptivo às considerações da FAESC e informou que submeterá ao corpo técnico do Ministério as sugestões apresentadas para que as sejam analisadas.

Clemerson Pedrozo mostrou que o excesso e a incoerência de algumas normas trabalhistas criam embaraços àqueles que produzem os alimentos que o Brasil consome.

Observou que as reclamações de que o setor rural concentra problemas na área de relações de trabalho são, em grande parte, infundadas e baseadas em dados desprovidos de comprovação técnica. O advogado mencionou a análise da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a qual apurou que 45% dos autos de infração lavrados não respeitam a legislação específica, exigindo dos empregadores rurais o cumprimento de normas que só valem no meio urbano.

Também participaram do encontro os deputados estaduais Marcos Vieira e Aldo Schneider, além do presidente do Sindicato Rural de Alfredo Vagner (Pedro Menezes) e o secretário do Sindicato Rural de Ituporanga.