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Ministro explicou o inexplicável, critica Leitão sobre indefinição quanto a trabalho escravo
De Brasília – Vinícius Tavares
O ministro do Trabalho Manoel Dias recebeu duras críticas do deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) durante reunião almoço na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (29.10). O encontro serviu para que os representantes do setor agrícola expusessem a Manoel Dias o temor com a aprovação de projetos que tornem mais rígidas as regras para punir jornada excessiva.
“O ministro explicou o inexplicável, dizendo que o Ministério esta de portas abertas para debater, como por exemplo, a mudança no rito onde inclui as pessoas na ficha suja do trabalho escravo, um rito unilateral onde o fiscal visita a propriedade, ele define se aquilo é trabalho escravo”, afirmou.
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Segundo ele, a Norma Reguladora 31 editada pelo Ministério do Trabalho precisa ser redefinida para evitar prejuízos aos empregados.
“O fiscal já enquadra o dono do empreendimento e suspende qualquer tipo de movimento bancário, cartão de crédito, financiamento, a vida financeira desse cidadão passa a ser imobilizada totalmente sem chance de recorrer administrativamente. Isso é uma das situações que tem de mudar”, ressalta.
Leitão rebateu o ministro, segundo o qual a IN foi consensual junto à classe patronal.
“Esse apoio foi um equivoco enorme. A PEC que está no Congresso e os projetos sobre o tema precisam estar sobrestados (adiados) neste momento. Hoje sem dúvida há uma dificuldade de empregar no campo devido a estas limitações. As leis trabalhistas estão aumentando o êxodo rural”, concluiu.
“O ministro explicou o inexplicável, dizendo que o Ministério esta de portas abertas para debater, como por exemplo, a mudança no rito onde inclui as pessoas na ficha suja do trabalho escravo, um rito unilateral onde o fiscal visita a propriedade, ele define se aquilo é trabalho escravo”, afirmou.
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