Notícias / Agronegócio
Ações para democratização do acesso à terra no semiárido são apresentadas em feira em PE
MDA
Democratizar o acesso à terra, por meio do Crédito Fundiário e da Regularização Fundiária, e, dessa forma, promover a superação da pobreza e a sucessão na agricultura familiar brasileira. Estes foram os temas apresentados pelo secretário de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida, nesta quinta-feira (31), no Seminário: Acesso à Terra no Semiárido Brasileiro, dentro da programação do Semiárido Show, que ocorre até essa sexta-feira (1º), a 40 km de Petrolina (PE).
O secretário trouxe para conhecimento das 400 pessoas que participaram do evento - entre elas 200 jovens -, as recentes mudanças ocorridas no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Entre os assuntos abordados estão a redução significativa nas taxas de juros (que passaram de 5% a 2% para a as 2 e 0,5%); a universalização e ampliação de prazos dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater); a linha de crédito específica para a juventude - Nossa Primeira Terra -; a criação o seguro Proagro Mais; entre outros.
Almeida apresentou, ainda, um panorama das ações de regularização fundiária que vêm sendo desenvolvidas pela SRA/MDA no semiárido, em parceria com os Institutos de Terras Estaduais. Ele chamou atenção para necessidade de estratégias para enfrentar a realidade desse bioma, composto por um número muito grande de minifúndios. "Aqui no semiárido 70% dos imóveis rurais não possuem título de propriedade. Construir estratégias de reordenamento e ocupação do solo é fundamental para o processo de desenvolvimento dessa região", completou.
"Estar aqui é uma experiência muito boa", afirmou entusiasmado o presidente da associação Comunitária dos Pequenos Agricultores Rurais de Porto de Palha (BA), Evaristo Oliveira Figueiredo, 26 anos, que lidera uma comunidade com 19 famílias - onde oito mulheres e cinco jovens são titulares - que há um ano acessaram o PNCF. "Estamos vendo aqui que realmente há interesse em melhorar a condição do agricultor que vive no semiárido. Isso motiva muito a gente, pois aumenta a esperança de que nós, da associação, vamos conseguir vencer. Fico mais confiante de que nosso projeto vai dar certo e não vamos precisar sair de nossas terras para as grandes cidades, como fizeram alguns de nossos irmãos", observou Figueiredo.
Programação
A Titulação da Propriedade como Estratégia de Viabilidade Socioeconômica e Ambiental no Semiárido Brasileiro e O Reordenamento Agrário a Partir da Experiência de Fundos e Fecho de Pasto, também foram temas discutidos na mesa de abertura do seminário.
O primeiro painel, ainda pela manhã, debateu a convivência com o semiárido por meio de ações produtivas e geração de renda. À tarde o segundo painel tratou das experiências e desafios da agricultura familiar e da juventude rural, no âmbito do PNCF, no semiárido brasileiro.
Um pouco mais sobre os programas da SRA
PNCF - O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é um programa do Governo Federal criado para que os agricultores familiares sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais. Gerido pelos estados, o Programa funciona como uma política complementar à reforma agrária, uma vez que permite a aquisição de áreas que não são passiveis de desapropriação. Além da terra, o financiamento permite ao agricultor construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma. Desde sua implantação, em 2003, já beneficiou mais de 137 mil famílias de agricultores familiares, com investimento de R$ 3,7 bilhões.
Cadastro de Terras e Regularização Fundiária - O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária do MDA viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. Atende áreas rurais devolutas de domínio estadual e consiste numa ação social que, por meio do reordenamento agrário, garante a segurança jurídica aos agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas do Governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica (Ater).
Permite o conhecimento da situação fundiária brasileira, tornando-se um instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas locais. As áreas prioritárias de atuação são aquelas nas quais há ocorrência de posses passíveis de titulação, concentração de pequenas propriedades, bem como áreas onde existam projetos de desenvolvimento territorial e local.
O secretário trouxe para conhecimento das 400 pessoas que participaram do evento - entre elas 200 jovens -, as recentes mudanças ocorridas no Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). Entre os assuntos abordados estão a redução significativa nas taxas de juros (que passaram de 5% a 2% para a as 2 e 0,5%); a universalização e ampliação de prazos dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater); a linha de crédito específica para a juventude - Nossa Primeira Terra -; a criação o seguro Proagro Mais; entre outros.
Almeida apresentou, ainda, um panorama das ações de regularização fundiária que vêm sendo desenvolvidas pela SRA/MDA no semiárido, em parceria com os Institutos de Terras Estaduais. Ele chamou atenção para necessidade de estratégias para enfrentar a realidade desse bioma, composto por um número muito grande de minifúndios. "Aqui no semiárido 70% dos imóveis rurais não possuem título de propriedade. Construir estratégias de reordenamento e ocupação do solo é fundamental para o processo de desenvolvimento dessa região", completou.
"Estar aqui é uma experiência muito boa", afirmou entusiasmado o presidente da associação Comunitária dos Pequenos Agricultores Rurais de Porto de Palha (BA), Evaristo Oliveira Figueiredo, 26 anos, que lidera uma comunidade com 19 famílias - onde oito mulheres e cinco jovens são titulares - que há um ano acessaram o PNCF. "Estamos vendo aqui que realmente há interesse em melhorar a condição do agricultor que vive no semiárido. Isso motiva muito a gente, pois aumenta a esperança de que nós, da associação, vamos conseguir vencer. Fico mais confiante de que nosso projeto vai dar certo e não vamos precisar sair de nossas terras para as grandes cidades, como fizeram alguns de nossos irmãos", observou Figueiredo.
Programação
A Titulação da Propriedade como Estratégia de Viabilidade Socioeconômica e Ambiental no Semiárido Brasileiro e O Reordenamento Agrário a Partir da Experiência de Fundos e Fecho de Pasto, também foram temas discutidos na mesa de abertura do seminário.
O primeiro painel, ainda pela manhã, debateu a convivência com o semiárido por meio de ações produtivas e geração de renda. À tarde o segundo painel tratou das experiências e desafios da agricultura familiar e da juventude rural, no âmbito do PNCF, no semiárido brasileiro.
Um pouco mais sobre os programas da SRA
PNCF - O Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) é um programa do Governo Federal criado para que os agricultores familiares sem terra ou com pouca terra possam adquirir imóveis rurais. Gerido pelos estados, o Programa funciona como uma política complementar à reforma agrária, uma vez que permite a aquisição de áreas que não são passiveis de desapropriação. Além da terra, o financiamento permite ao agricultor construir sua casa, preparar o solo, comprar implementos, ter acompanhamento técnico e o que for necessário para se desenvolver de forma independente e autônoma. Desde sua implantação, em 2003, já beneficiou mais de 137 mil famílias de agricultores familiares, com investimento de R$ 3,7 bilhões.
Cadastro de Terras e Regularização Fundiária - O Programa de Cadastro de Terras e Regularização Fundiária do MDA viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. Atende áreas rurais devolutas de domínio estadual e consiste numa ação social que, por meio do reordenamento agrário, garante a segurança jurídica aos agricultores familiares e o acesso às demais políticas públicas do Governo, entre elas o crédito rural e a assistência técnica (Ater).
Permite o conhecimento da situação fundiária brasileira, tornando-se um instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas locais. As áreas prioritárias de atuação são aquelas nas quais há ocorrência de posses passíveis de titulação, concentração de pequenas propriedades, bem como áreas onde existam projetos de desenvolvimento territorial e local.