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Regra para crédito a grandes empresas fica mais rígida
O Estado de S. Paulo
O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou a exigência de capital dos bancos para empréstimos a grandes empresas. A medida foi divulgada no dia seguinte ao pedido de recuperação judicial da petroleira OGX, do empresário Eike Batista, e faz parte das regras de Basileia 3, que visam instituir normas mais rígidas para o sistema bancário após a crise externa de 2008. São consideradas grandes empresas aquelas com dívidas no sistema financeiro acima de R§ 100 milhões.
A regra vale a partir de hoje. Para evitar que os bancos tenham de correr para reforçar o capital, o governo promoveu outras alterações que vão mais que compensar essa mudança, segundo o Banco Central. Caio Ferreira, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial da instituição, negou qualquer relação da medida com a crise do grupo EBX.
Segundo ele, o objetivo foi deixar a regra próxima da norma internacional, que é mais rígida nesses casos.
A exigência de capital é calculada a partir do chamado "fator de ponderação de risco", que varia de acordo com o tipo de empréstimo e de tomador do crédito, por exemplo. Esse fator sobe de 75% para 85% nesses empréstimos. Quando o fator é igual a 100%, é como se o banco tivesse deter R$ 11 de capital (formado por ações e lucros retidos, por exemplo) para cada R$ 100 emprestado. O CMN também definiu que os bancos terão, a partir de junho de 2014, de detalhar nos seus balanços os ativos que fazem parte do seu capital. Impulso. Para atrair mais recursos para os grandes projetos de Infraestrutura, o CMN mudou as regras de aplicação das entidades fechadas de Previdência. Os fundos poderão, agora, adquirir até 30% do capital de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). Antes, o limite era de 25%.
De acordo com o Ministério da Fazenda, é uma medida que vai facilitar a formação de consórcios na área de Infraestrutura. "A restrição de 25% do capital, por vezes, dificultava a formação de consórcios para investimentos em SPEs", afirmou o coordenador geral de seguros e Previdência complementar da Secretaria de Política Econômica, Flávio Girão Guimarães.
O conselho também decidiu permitir a aquisição, limitada a 10% dos recursos de cada plano de benefício, de cotas de fundos de investimento classificados como dívida externa. Antes, isso não era permitido.
O conselho aprovou ainda a ampliação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) em RS 10 bilhões, recursos que já estavam previstos em lei sancionada na semana passada. Com isso, o programa totaliza RS 322 bilhões desde sua criação após a crise de 2008 para aumentar os recursos do BNDES para empresas.
O conselho também aprovou realocação de recursos já disponíveis. "O objetivo é manter incentivos à expansão da indústria nacional", explicou o assessor econômico do Tesouro Nacional Bruno Leal.
Infraestrutura
O CMN aumentou o limite para investimentos dos fundos de Previdência em Infraestrutura, uma medida que pode facilitar a formação de consórcios para as concessões.
A regra vale a partir de hoje. Para evitar que os bancos tenham de correr para reforçar o capital, o governo promoveu outras alterações que vão mais que compensar essa mudança, segundo o Banco Central. Caio Ferreira, chefe do Departamento de Regulação Prudencial e Cambial da instituição, negou qualquer relação da medida com a crise do grupo EBX.
Segundo ele, o objetivo foi deixar a regra próxima da norma internacional, que é mais rígida nesses casos.
A exigência de capital é calculada a partir do chamado "fator de ponderação de risco", que varia de acordo com o tipo de empréstimo e de tomador do crédito, por exemplo. Esse fator sobe de 75% para 85% nesses empréstimos. Quando o fator é igual a 100%, é como se o banco tivesse deter R$ 11 de capital (formado por ações e lucros retidos, por exemplo) para cada R$ 100 emprestado. O CMN também definiu que os bancos terão, a partir de junho de 2014, de detalhar nos seus balanços os ativos que fazem parte do seu capital. Impulso. Para atrair mais recursos para os grandes projetos de Infraestrutura, o CMN mudou as regras de aplicação das entidades fechadas de Previdência. Os fundos poderão, agora, adquirir até 30% do capital de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). Antes, o limite era de 25%.
De acordo com o Ministério da Fazenda, é uma medida que vai facilitar a formação de consórcios na área de Infraestrutura. "A restrição de 25% do capital, por vezes, dificultava a formação de consórcios para investimentos em SPEs", afirmou o coordenador geral de seguros e Previdência complementar da Secretaria de Política Econômica, Flávio Girão Guimarães.
O conselho também decidiu permitir a aquisição, limitada a 10% dos recursos de cada plano de benefício, de cotas de fundos de investimento classificados como dívida externa. Antes, isso não era permitido.
O conselho aprovou ainda a ampliação do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) em RS 10 bilhões, recursos que já estavam previstos em lei sancionada na semana passada. Com isso, o programa totaliza RS 322 bilhões desde sua criação após a crise de 2008 para aumentar os recursos do BNDES para empresas.
O conselho também aprovou realocação de recursos já disponíveis. "O objetivo é manter incentivos à expansão da indústria nacional", explicou o assessor econômico do Tesouro Nacional Bruno Leal.
Infraestrutura
O CMN aumentou o limite para investimentos dos fundos de Previdência em Infraestrutura, uma medida que pode facilitar a formação de consórcios para as concessões.