Notícias / Agronegócio
Trabalho escravo tem semana decisiva no Senado e Maggi defende tranquilidade no campo
De Brasília – Vinícius Tavares
O plenário do Senado votará nesta semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 57-A/1999) que definirá o que é trabalho escravo no país. A proposta atrai a atenção principalmente do setor produtivo rural, que tem sido acossado por denúncias e críticas em relação às atividades análogas ao regime de escravidão.
O senador Blairo Maggi (PR-MT) tem convicção de que a aprovação da PEC levará a tranquilidade perdida ao campo desde que começou a discussão sobre o tema e quando promotores, auditores e fiscais do trabalho começaram a enquadrar os produtores rurais por simples ilícitos trabalhistas.
“Alguns foram enquadrados por problemas administrativos, pela largura da porta do dormitório, da espessura do colchão onde o peão dorme ou pela qualidade da água que ele bebe. Isso trouxe ao setor muita intranquilidade e que será sanado com essa lei que irá regulamentar e essa PEC que nós iremos aprovar”, afirmou.
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De acordo com o parlamentar, o texto aprovado pela câmara e pela CCJ do Senado traz no seu bojo as mesmas possiblidades e as mesmas condições para que o trabalhador urbano possa ser fiscalizado e os empregadores urbanos tenham a mesma responsabilidade que os empregadores rurais.
“Isso trará aos produtores rurais e fazendeiros essa condição de igualdade. Fará com que o MPT também atue nas cidades. E na medida em que os Ministérios e os auditores passarem da conta, abusarem as cidades, trará um freio também no campo. A definição do trabalho escravo nas cidades e no campo é a tranquilidade que nós precisamos. Foi muito inteligente tratar o trabalhador rural e o urbano na mesma situação”, ressalta.
A PEC do Trabalho Escravo, que altera o artigo 243 da Constituição, determina que as propriedades rurais e urbanas onde forem descobertas a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.
Também determina a mesma punição se forem descobertas culturas ilegais de plantas psicotrópicas. Em seu parecer sobre a PEC, o relator Aloysio Nunes (PSDB-SP) ressalta que, “em diversos municípios, principalmente das regiões Norte e Nordeste, onde se situa grande área de cultivo de plantas psicotrópicas, milhares de jovens e trabalhadores rurais são arregimentados [inclusive por meio de sequestro] por quadrilhas do tráfico de drogas para trabalharem mais de dez horas por dia, em seis meses do ano, nessas plantações”.
Além disso, a proposta prevê que os bens de valor econômico apreendidos por causa da exploração de trabalho escravo serão confiscados e revertidos para um fundo especial.
O senador Blairo Maggi (PR-MT) tem convicção de que a aprovação da PEC levará a tranquilidade perdida ao campo desde que começou a discussão sobre o tema e quando promotores, auditores e fiscais do trabalho começaram a enquadrar os produtores rurais por simples ilícitos trabalhistas.
“Alguns foram enquadrados por problemas administrativos, pela largura da porta do dormitório, da espessura do colchão onde o peão dorme ou pela qualidade da água que ele bebe. Isso trouxe ao setor muita intranquilidade e que será sanado com essa lei que irá regulamentar e essa PEC que nós iremos aprovar”, afirmou.
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“Isso trará aos produtores rurais e fazendeiros essa condição de igualdade. Fará com que o MPT também atue nas cidades. E na medida em que os Ministérios e os auditores passarem da conta, abusarem as cidades, trará um freio também no campo. A definição do trabalho escravo nas cidades e no campo é a tranquilidade que nós precisamos. Foi muito inteligente tratar o trabalhador rural e o urbano na mesma situação”, ressalta.
A PEC do Trabalho Escravo, que altera o artigo 243 da Constituição, determina que as propriedades rurais e urbanas onde forem descobertas a exploração de trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária ou a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.
Também determina a mesma punição se forem descobertas culturas ilegais de plantas psicotrópicas. Em seu parecer sobre a PEC, o relator Aloysio Nunes (PSDB-SP) ressalta que, “em diversos municípios, principalmente das regiões Norte e Nordeste, onde se situa grande área de cultivo de plantas psicotrópicas, milhares de jovens e trabalhadores rurais são arregimentados [inclusive por meio de sequestro] por quadrilhas do tráfico de drogas para trabalharem mais de dez horas por dia, em seis meses do ano, nessas plantações”.
Além disso, a proposta prevê que os bens de valor econômico apreendidos por causa da exploração de trabalho escravo serão confiscados e revertidos para um fundo especial.