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Notícias / Política

Políticas públicas brasileiras são modelo para países latino-americanos e Caribe

Ministério do Desenvolvimento Agrário

 O encontro reúne, até quarta-feira (06), representantes de mais de 30 países para debater iniciativas que garantam a soberania e segurança alimentar e o desenvolvimento rural, por meio da inclusão produtiva da agricultura familiar e da articulação de políticas públicas.

O evento é uma parceria entre os ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA) e das Relações Exteriores (MRE). A secretária nacional de Desenvolvimento Territorial do MDA, Andrea Butto, apresentou iniciativas do MDA, em torno da política de desenvolvimento territorial, e ações voltadas para os agricultores e agricultoras familiares brasileiros, destacando o crescimento do Produto Interno Brasileiro (PIB) e da renda dos produtores do campo e dos programas Territórios da Cidadania e Brasil sem Miséria.

“Nesses últimos governos, o PIB passou para 29% e a renda da agricultura familiar subiu para 52%. E esse aumento não é caracterizado somente por programas de transferência de renda do Governo Federal, mas por um conjunto de políticas públicas aplicadas durante esse tempo”, afirmou.

Andrea observou alguns aspectos e políticas que fazem da agricultura familiar brasileira um modelo para outros países. O Plano Brasil Sem Miséria, por exemplo, diminuiu a pobreza extrema, caindo de 14% em 2001 para 2,5 em 2012. “Isso não significa que a desigualdade social e econômica tenha acabado, mas nos últimos anos as medidas adotadas já diminuíram essa tendência”, disse. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) também foi citado como uma forma de levar infraestrutura e condições aos municípios mais carentes. “Essa foi uma aposta clara no desenvolvimento rural”, emendou.

Territórios da Cidadania

Criada em 2003, a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) já apresentava, até o ano passado, 164 territórios, sendo que mais de 74 foram incorporados em 2013. Só nos três primeiros anos do Programa Territórios da Cidadania, lançado em 2008, o Governo Federal investiu R$ 50 bilhões. “É uma afirmação do rural como espaço de vida, relação com o meio ambiente e espaço de direitos”, definiu Andrea Butto. O apoio a atividades produtivas e à cidadania, principalmente de mulheres, jovens e povos e comunidades tradicionais, está entre os eixos de atuação da SDT.

Agenda futura

Foi apresentada, ainda, uma sugestão de agenda futura de cooperação internacional entre os países participantes do Celac. Dentre os desafios dos representantes, estão o combate à pobreza dos países latino-americanos e Caribe e a integração de uma agenda econômica, de infraestrutura e de sustentabilidade da agricultura familiar, bem como do desenvolvimento rural.
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