A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (10.12) a Comissão Especial da PEC 215, a Proposta de Emenda à Constituição que transfere do poder Executivo para o Legislativo a última palavra para criar ou ampliar terras indígenas. A eleição para os membros da mesa diretora está marcada para esta quarta-feira.

A instalação ocorreu em meio a protestos de índios que ocuparam o plenário onde ocorreu a instalação. Eles gritaram palavras de ordem e chamaram os deputados ruralistas de "assassinos". A Comissão se torna realidade após um ano de pressões da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para que o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), cumprisse antiga promessa de campanha de instalasse os trabalhos.

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Pelo acordo aceito pela base governista, caberá ao PT a presidência da Comissão Especial e ao PMDB a relatoria, que deve ficar com o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), relatou da CPI dos Correios, em 2005, investigação que culminou no mensalão.

O PT ainda não indicou nenhum membro para o colegiado. Caso não indique um nome, um novo acordo deverá ser firmado entre os partidos. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, o PT só aceitou instalar os trabalhos porque pode indicar o presidente da Comissão Especial.

A Comissão Especial da PEC 215 sai do papel um dia antes de a FPA e as entidades do setor rural organizarem uma grande mobilização com mais de mil produtores rurais para pressionar o governo a suspender as demarcações de terras indígenas.