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Justiça bloqueia bens do secretário de Agricultura do Rio Grande do Sul
Rural BR
A 1ª Vara Federal de Bagé (RS) deferiu liminar em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal e bloqueou todos os bens do ex-prefeito de Bagé e atual secretário da Agricultura, Pecuária e Agronegócio do Estado (Seapa), Luiz Fernando Mainardi. Ele e outros sete reús foram denunciados pelo MPF sob a acusação de terem firmado convênios irregulares relativos aos programas governamentais Saúde da Família, Hemocentro e Primeira Infância Melhor.
Os convênios assinados pela prefeitura com a Santa Casa de Caridade e com a Universidade da Região da Campanha (Urcamp) teriam problemas na terceirização da mão-de-obra especializada.
Também tiveram os bens indisponibilizados o prefeito de Bagé, Luís Eduardo Colombos, os ex-reitores da Urcamp, Morvan Meirelles Ferrugem e Francisco Arno Vaz da Cunha, os ex-provedores da Santa Casa de Caridade de Bagé, Mário Mena Kalil e Luiz Alberto Corrêa Vargas, e os ex-secretários municipais Manif Curi Jorge, que atuou na Saúde e no Meio Ambiente, e Luíza Valéria Soares Rodrigues, na Secretaria da Saúde.
Conforme a acusação, houve fraude fiscal e trabalhista. A primeira, baseada na supressão do recolhimento de contribuições patronais destinadas à Previdência Social, e a segunda consistia em ocultação do vínculo de subordinação entre empregados terceirizados e o Município de Bagé. Os réus poderão recorrer no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão é liminar e o mérito da ação civil pública de improbidade ainda será analisado pela Justiça Federal.
Conforme o juiz federal substituto Gustavo Chies Cignachi, “estão presentes fortes elementos que comprovam, em juízo sumário, a ocorrência de fraude fiscal e trabalhista”.
Mainardi foi vereador em duas legislaturas em Bagé (1982 e 1992), deputado federal por dois mandatos (2005 e 2010) e prefeito de Bagé por duas gestões (2001 e 2008). Em 2010, foi eleito deputado estadual, cargo do qual se licenciou em fevereiro para assumir a pasta.
Nota oficial da prefeitura de Bagé:
Em nota oficial, a prefeitura de Bagé declarou que pôs fim aos convênios firmados entre a Prefeitura de Bagé, Santa Casa e Urcamp "em razão de apontamento do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, onde reconheceram a necessidade de realização de concurso público para os cargos, entendendo que os vínculos de trabalho seriam das instituições conveniadas e não do município".
"Resta ao município demonstrar com fundamento em decisões da Justiça Especializada do Trabalho, que o município não possui e nunca possuiu qualquer tipo de vínculo empregatício com os profissionais demitidos. O processo está sendo acompanhado diretamente pela Procuradoria Geral do Município. Para o Prefeito Dudu, este é um procedimento legal que está sendo encarado com toda a responsabilidade, já que as adequações solicitadas pelo Ministério Público e pelo Ministério Público do Trabalho foram obedecidas, desde a extinção dos convênios até a recente realização de concurso público para o provimento de vagas, garantindo assim, o necessário atendimento à saúde da população dos bairros de Bagé."
Os convênios assinados pela prefeitura com a Santa Casa de Caridade e com a Universidade da Região da Campanha (Urcamp) teriam problemas na terceirização da mão-de-obra especializada.
Também tiveram os bens indisponibilizados o prefeito de Bagé, Luís Eduardo Colombos, os ex-reitores da Urcamp, Morvan Meirelles Ferrugem e Francisco Arno Vaz da Cunha, os ex-provedores da Santa Casa de Caridade de Bagé, Mário Mena Kalil e Luiz Alberto Corrêa Vargas, e os ex-secretários municipais Manif Curi Jorge, que atuou na Saúde e no Meio Ambiente, e Luíza Valéria Soares Rodrigues, na Secretaria da Saúde.
Conforme a acusação, houve fraude fiscal e trabalhista. A primeira, baseada na supressão do recolhimento de contribuições patronais destinadas à Previdência Social, e a segunda consistia em ocultação do vínculo de subordinação entre empregados terceirizados e o Município de Bagé. Os réus poderão recorrer no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A decisão é liminar e o mérito da ação civil pública de improbidade ainda será analisado pela Justiça Federal.
Conforme o juiz federal substituto Gustavo Chies Cignachi, “estão presentes fortes elementos que comprovam, em juízo sumário, a ocorrência de fraude fiscal e trabalhista”.
Mainardi foi vereador em duas legislaturas em Bagé (1982 e 1992), deputado federal por dois mandatos (2005 e 2010) e prefeito de Bagé por duas gestões (2001 e 2008). Em 2010, foi eleito deputado estadual, cargo do qual se licenciou em fevereiro para assumir a pasta.
Nota oficial da prefeitura de Bagé:
Em nota oficial, a prefeitura de Bagé declarou que pôs fim aos convênios firmados entre a Prefeitura de Bagé, Santa Casa e Urcamp "em razão de apontamento do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Rio Grande do Sul, onde reconheceram a necessidade de realização de concurso público para os cargos, entendendo que os vínculos de trabalho seriam das instituições conveniadas e não do município".
"Resta ao município demonstrar com fundamento em decisões da Justiça Especializada do Trabalho, que o município não possui e nunca possuiu qualquer tipo de vínculo empregatício com os profissionais demitidos. O processo está sendo acompanhado diretamente pela Procuradoria Geral do Município. Para o Prefeito Dudu, este é um procedimento legal que está sendo encarado com toda a responsabilidade, já que as adequações solicitadas pelo Ministério Público e pelo Ministério Público do Trabalho foram obedecidas, desde a extinção dos convênios até a recente realização de concurso público para o provimento de vagas, garantindo assim, o necessário atendimento à saúde da população dos bairros de Bagé."