Notícias / Agronegócio
Camex retoma em janeiro consulta sobre retaliação aos EUA por contencioso do algodão
De Brasília – Vinícius Tavares
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio (Mdic) retomará, a partir de janeiro, o processo de consultas públicas sobre retaliação em propriedade intelectual contra os Estados Unidos, no âmbito do contencioso do algodão.
De acordo com o ministério, a decisão foi tomada nesta quarta-feira (18.12) durante reunião do Conselho de Ministros da Camex, em Brasília. As consultas são ato preparatório para eventual retaliação e ocorrerão entre os dias 2 e 31 de janeiro.
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A Camex também determinou a continuidade dos trabalhos do grupo técnico criado para identificar, avaliar e formular propostas de implementação das contramedidas autorizadas (GT-Retaliação) até 28 de fevereiro de 2014, com o objetivo de viabilizar a decisão sobre a adoção das medidas de retaliação de bens.
Em 2010, às vésperas do início da retaliação pelo Brasil, os Estados Unidos propuseram um acordo provisório por meio do Memorando de Entendimento e Acordo Quadro Brasil-EUA.
O acordo suspendeu a aplicação da retaliação e fez com que o governo norte americano realizasse pagamentos anuais de US$ 147,3 milhões, em parcelas mensais, ao Instituto Brasileiro do Algodão (IBA).
Os recursos eram direcionados para o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), entidade criada para financiar atividades de cooperação e assistência técnica para os cotonicultores brasileiros, até que fosse aprovada uma nova legislação agrícola (Farm Bill) nos Estados Unidos, dando cumprimento à decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Passados mais de três anos, não houve a aprovação de nova lei agrícola, e a legislação atual expirou no último dia 30 de setembro. Além disso, a partir de setembro, os EUA descumpriram o compromisso de pagamentos ao IBA.
O contencioso do algodão foi resultado de quase oito anos de litígio e de mais de quatro anos de descumprimento pelos EUA das decisões do órgão de Solução de Controvérsias da OMC.
O valor da retaliação autorizado ao Brasil e determinado pelos árbitros da OMC foi o segundo maior da história e decorreu do descumprimento, pelos EUA, das determinações dos painéis e do órgão de apelação da OMC, que por quatro vezes confirmaram a incompatibilidade dos subsídios norte-americanos para seus produtores e exportadores de algodão com as regras multilaterais de comércio.
De acordo com o ministério, a decisão foi tomada nesta quarta-feira (18.12) durante reunião do Conselho de Ministros da Camex, em Brasília. As consultas são ato preparatório para eventual retaliação e ocorrerão entre os dias 2 e 31 de janeiro.
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Os recursos eram direcionados para o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), entidade criada para financiar atividades de cooperação e assistência técnica para os cotonicultores brasileiros, até que fosse aprovada uma nova legislação agrícola (Farm Bill) nos Estados Unidos, dando cumprimento à decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Passados mais de três anos, não houve a aprovação de nova lei agrícola, e a legislação atual expirou no último dia 30 de setembro. Além disso, a partir de setembro, os EUA descumpriram o compromisso de pagamentos ao IBA.
O contencioso do algodão foi resultado de quase oito anos de litígio e de mais de quatro anos de descumprimento pelos EUA das decisões do órgão de Solução de Controvérsias da OMC.
O valor da retaliação autorizado ao Brasil e determinado pelos árbitros da OMC foi o segundo maior da história e decorreu do descumprimento, pelos EUA, das determinações dos painéis e do órgão de apelação da OMC, que por quatro vezes confirmaram a incompatibilidade dos subsídios norte-americanos para seus produtores e exportadores de algodão com as regras multilaterais de comércio.