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Produtores rurais inscritos como pessoa física devem aderir ao sistema E-Social a partir de 30 de abril
Especial para o Agro Olhar - Thalita Araújo
Os produtores rurais inscritos como pessoa física passarão por mudanças no que diz respeito ao envio de informações ao Governo Federal. A partir do dia 30 de abril esses produtores serão obrigados a prestar informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de seus empregados rurais através do sistema E-Social.
Segundo orienta a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), os produtores devem procurar seus contadores para adequar as informações que deverão ser incluídas no sistema.
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A Federação informa que o E-social é um programa do Governo Federal que vai centralizar em um único sistema o envio de todas as informações trabalhistas e previdenciárias que as empresas e os empregadores estão, por lei, obrigados a prestar ao Fisco, ao INSS, à Caixa Econômica Federal, à Receita Federal e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
“Os produtores rurais pessoa física e os segurados especiais serão os primeiros a terem que utilizar o sistema. Para os produtores rurais inscritos como pessoa jurídica, o sistema será disponibilizado em 30 de novembro”, informa a Famato.
O presidente da Famato, Rui Prado, destaca que a entidade está trabalhando junto com a Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) para prorrogar o prazo de obrigatoriedade do envio das informações pelo E-Social.
"Teremos uma reunião no dia 20 de março, em Brasília, e iremos solicitar a prorrogação do prazo, já que por se tratar de um assunto novo, muitos contadores e produtores estão tendo dificuldades em entender como será o funcionamento do novo sistema", afirma Prado.
O E-Social estará disponível AQUI. Com o novo sistema, as informações que são prestadas mensalmente e anualmente pelas empresas a diversos órgãos, a exemplo da Sefip (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS), da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e da Dirf (Declaração do Imposto de Renda retido na Fonte), serão enviadas e validadas unicamente pelo sistema.
Além dessas, deverão ser informadas ao E-Social questões envolvendo a admissão e demissão de empregado, alterações no contrato de trabalho, jornada de trabalho, labor em condições insalubres, férias, aposentadoria, acidente de trabalho, alterações salariais, folhas de salários, demandas trabalhistas, dentre outras.
Para mais informações, os produtores podem entrar em contato com o analista de Assuntos Trabalhistas e Tributários da Famato, Namir Jacob, pelo telefone (65) 3928-4561 ou pelo e-mail namir@famato.org.br.
Segundo orienta a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), os produtores devem procurar seus contadores para adequar as informações que deverão ser incluídas no sistema.
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“Os produtores rurais pessoa física e os segurados especiais serão os primeiros a terem que utilizar o sistema. Para os produtores rurais inscritos como pessoa jurídica, o sistema será disponibilizado em 30 de novembro”, informa a Famato.
O presidente da Famato, Rui Prado, destaca que a entidade está trabalhando junto com a Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) para prorrogar o prazo de obrigatoriedade do envio das informações pelo E-Social.
"Teremos uma reunião no dia 20 de março, em Brasília, e iremos solicitar a prorrogação do prazo, já que por se tratar de um assunto novo, muitos contadores e produtores estão tendo dificuldades em entender como será o funcionamento do novo sistema", afirma Prado.
O E-Social estará disponível AQUI. Com o novo sistema, as informações que são prestadas mensalmente e anualmente pelas empresas a diversos órgãos, a exemplo da Sefip (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS), da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e da Dirf (Declaração do Imposto de Renda retido na Fonte), serão enviadas e validadas unicamente pelo sistema.
Além dessas, deverão ser informadas ao E-Social questões envolvendo a admissão e demissão de empregado, alterações no contrato de trabalho, jornada de trabalho, labor em condições insalubres, férias, aposentadoria, acidente de trabalho, alterações salariais, folhas de salários, demandas trabalhistas, dentre outras.
Para mais informações, os produtores podem entrar em contato com o analista de Assuntos Trabalhistas e Tributários da Famato, Namir Jacob, pelo telefone (65) 3928-4561 ou pelo e-mail namir@famato.org.br.