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MAPA e DIPOA preparam represália nos entrepostos de exportação de miúdos e despojos bovinos
Abrafrigo
Num comunicado enviado a seus associados a Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO) informou que o Ministério da Agricultura, através do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) irá iniciar um extenso trabalho de auditoria junto aos Entrepostos de Carnes Derivados (ECD’s), empresas responsáveis por quase 60% das exportações brasileiras de miúdos e despojos de bovinos que representam um negócio de US$ 300 milhões ao ano, principalmente em vendas ao mercado chinês. Segundo a Associação, a medida vem em represália em virtude da liminar obtida dia 28 de fevereiro passado pela ABRAFRIGO que anulou uma circular do DIPOA/MAPA que, na prática, extinguia os trabalhos das ECD’s e criava um reserva de mercado apenas para que apenas algumas grandes empresas pudessem operar no setor.
A ABRAFRIGO ingressou na Justiça Federal de Brasília com uma Ação Declaratória de Nulidade de Ato administrativo e pedido de Antecipação de Tutela contra a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o pedido foi aceito pela Justiça beneficiando os ECD’s e centenas de frigoríficos com SIF que não têm habilitação para exportar, mas que vendem seus miúdos e despojos para aqueles que possuem habilitação. A ação da ABRAFRIGO pediu a nulidade do Ofício Circular nº 2, de 5 fevereiro de 2014, que revogou a Circular nº 279/2004 que permitia aos pequenos e médios frigoríficos brasileiros comercializarem para outros países, através dos Entrepostos de Carnes Derivados (ECD’s) e dos frigoríficos, ambos habilitados ao comércio internacional, os miúdos e despojos de bovinos que não são considerados consumíveis no Brasil. Segundo o Presidente Executivo da ABRAFRIGO, Péricles Salazar, a medida da SDA extinguia o trabalho dos ECD’s que adquirem estes subprodutos d
e pequenos e médios frigoríficos com SIF, mas não habilitados a exportar, evitando que sejam descartados no meio ambiente e criando uma fonte de receita para pecuaristas, frigoríficos, entrepostos e país pela obtenção de divisas.
A auditoria que está sendo gestada no DIPOA/SDA/MAPA tem caráter de revanche e tem unicamente por objetivo liquidar o setor dos Entrepostos de Carnes e Derivados, prejudicando centenas de frigoríficos e pecuaristas, em favor de interesses escusos com forte lobby dentro do MAPA, informou a ABRAFRIGO.
A ABRAFRIGO ingressou na Justiça Federal de Brasília com uma Ação Declaratória de Nulidade de Ato administrativo e pedido de Antecipação de Tutela contra a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o pedido foi aceito pela Justiça beneficiando os ECD’s e centenas de frigoríficos com SIF que não têm habilitação para exportar, mas que vendem seus miúdos e despojos para aqueles que possuem habilitação. A ação da ABRAFRIGO pediu a nulidade do Ofício Circular nº 2, de 5 fevereiro de 2014, que revogou a Circular nº 279/2004 que permitia aos pequenos e médios frigoríficos brasileiros comercializarem para outros países, através dos Entrepostos de Carnes Derivados (ECD’s) e dos frigoríficos, ambos habilitados ao comércio internacional, os miúdos e despojos de bovinos que não são considerados consumíveis no Brasil. Segundo o Presidente Executivo da ABRAFRIGO, Péricles Salazar, a medida da SDA extinguia o trabalho dos ECD’s que adquirem estes subprodutos d
e pequenos e médios frigoríficos com SIF, mas não habilitados a exportar, evitando que sejam descartados no meio ambiente e criando uma fonte de receita para pecuaristas, frigoríficos, entrepostos e país pela obtenção de divisas.
A auditoria que está sendo gestada no DIPOA/SDA/MAPA tem caráter de revanche e tem unicamente por objetivo liquidar o setor dos Entrepostos de Carnes e Derivados, prejudicando centenas de frigoríficos e pecuaristas, em favor de interesses escusos com forte lobby dentro do MAPA, informou a ABRAFRIGO.