O regulamento técnico que fixa alterações no registro de agrotóxicos foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Trata-se da Resolução da Diretoria Colegiada nº 12/2014. Essa regra estabelece que as alterações de natureza técnica no registro de agrotóxicos, seus componentes e afins deverão ser realizadas por meio de notificação à agência.

As novas determinações devem ser aplicadas aos processos de avaliação toxicológica para fins de alteração de embalagem e inclusão ou exclusão de formulador ou manipulador. A Anvisa aponta que a mudança vai acelerar o trâmite do processo, mas sem descuidar da segurança sanitária.

O órgão que registra (Ministério da Agricultura, para produtos de uso agrícola, Ministério do Meio Ambiente para produtos de uso em ecossistemas e ambientes urbanos e Ministério da Saúde para produtos de uso em campanhas de saúde e ambientes urbanos) deverá emitir um comunicado, a pedido do interessado, relacionado às alterações no registro dos agrotóxicos, explica a Anvisa.