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Senador pede aprovação de lei que apoia famílias que moram em áreas de proteção ambiental

Da Redação - Viviane Petroli

A alteração de Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo (REBIO) para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo e Área de Proteção Ambiental Vale do XV foi reforçada pelo senador mato-grossense Cidinho Santos na última terça-feira (13) durante discurso na Tribuna do Senado. A mudança de Reserva para Parque traria mais comodidade a população que não teria mais de se deslocar das comunidades, onde suas atividades produtivas são organizadas e desenvolvidas.

A alteração da categoria da unidade de conservação de REBIO para Parque Nacional e Área de Proteção Ambiental é um projeto de lei de autoria do senador do Pará, Flexa Ribeiro. A unidade de conservação fica entre os municípios de Altamira e Novo Progresso, no Pará, chegando até a divisa de Mato Grosso. O intuito do projeto é garantir apoio às famílias que ali já residem.

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Hoje, o projeto de lei encontra-se na Comissão de Meio Ambiente, Direito do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal (CMA). Na visão do senador de Mato Grosso a matéria é considerada de alta importância e urgência.

“Apoio e defendo a proposta de transformar a REBIO em Parque Nacional e Área de Proteção Ambiental, pois dessa forma, a população residente não teria de ser deslocada de suas comunidades, onde estão organizadas e desenvolvem suas atividades produtivas. Por outro lado, continuaria atendendo os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Essas famílias investiram toda uma vida nessa região. Muitas delas moram em Guarantã do Norte em Mato Grosso. Construíram mais de 700 quilômetros de estradas, instalaram três turbinas para geração de energia elétrica, criam mais de 40 mil cabeças de gado e se dedicam à produção comercial de arroz, banana, abacaxi e café”, ressaltou Cidinho.

A Reserva foi criada através de decreto em 20 de maio de 2005. Ela está localizada as margens da BR-163 e abrange uma área de 343 mil hectares. Tal região é explorada há mais de 35 anos por famílias de pequenos agricultores. São cerca de 200 famílias que ali tiram seu sustento.

Cidinho frisou ainda que a Área de Proteção Ambiental está inserida em uma categoria cujo objetivo principal é conciliar a qualidade de vida e o bem-estar da população local com princípios de proteger a diversidade biológica, além de disciplinar o processo de ocupação e ainda assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. (Com informações assessoria senador)
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