O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) revelou estar em busca de uma solução para o veto do projeto que acabava com a obrigatoriedade do emplacamento de máquinas agrícolas de forma que contemple as reivindicações do setor produtivo brasileiro. O projeto de lei, que havia sido aprovado em abril pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e já contava com a aprovação da Câmara, foi vetado ontem (14) pela presidente Dilma Rousseff.

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De acordo com nota, divulgada na manhã desta quinta-feira (15) no site do Mapa, o ministro Neri Geller determinou que a órgão buscasse uma solução para atender a classe ruralista.

Ainda na quarta-feira (14) o Mapa reuniu-se com representantes da Casa Civil, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério da Justiça (MJ) para tentar construir "um instrumento legal que possa viabilizar ainda esta semana, de forma adequada e dentro da legislação vigente e das condições de segurança, uma solução para contemplar a reivindicação do setor", frisa a nota.

Confira nota na integra:

“Devido a questões legais e operacionais, não foi possível a aprovação do Projeto de Lei 57/2013, que desobriga o registro, licenciamento e emplacamento de máquinas agrícolas. Por determinação do ministro Neri Geller, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) se reuniu nessa quarta-feira (14) com representantes da Casa Civil, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério da Justiça (MJ) em busca da construção de um instrumento legal que possa viabilizar ainda esta semana, de forma adequada e dentro da legislação vigente e das condições de segurança, uma solução para contemplar a reivindicação do setor”.