O Senado aprovou, por unanimidade, uma proposta de emenda à Constituição que pune, com a perda da propriedade, quem utilizar trabalho escravo.

A proposta prevê que as propriedades rurais e urbanas de qualquer região do país, onde houver a exploração de trabalho escravo, sejam tomadas pelo governo.

Os proprietários não serão indenizados e as áreas serão destinadas à reforma agrária e para programas de habitação popular. O mesmo vale para as terras utilizadas para a produção de drogas, como plantação de maconha e coca.
A lei já passou pela Câmara e não precisa ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. “Nós estamos sendo um dos primeiros a ter em sua Constituição o direito ao combate com expropriação de propriedades ao trabalho escravo. Esta é uma conquista do povo brasileiro”, diz o senador Eduardo Braga, líder do governo.

A proposta para mudar a Constituição deve ser publicada na quinta-feira (29) pelo Congresso. Os parlamentares precisam ainda aprovar uma lei regulamentar, que deixe claro o que vai ser considerado trabalho escravo.