A partir de janeiro de 2015 50% do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) serão repassados aos municípios de Mato Grosso. Contudo, é preciso que os prefeitos entreguem o mapa rodoviários de estradas municipais à Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). De acordo com o deputado estadual José Riva, é preciso celeridade por parte dos prefeitos para que o repasse possa ser feito, caso contrário quem não informar pode ficar sem recurso.

Conforme projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa em 2014 e sancionada pelo governador Silval Barbosa, 30% dos recursos têm como destino as rodovias vicinais não pavimentadas. É necessário que os prefeitos apresentem um mapa destas rodovias, uma vez que o Poder Executivo não possui os dados atualizados de cada cidade contendo sua malha viária.

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“Para que o município não perca recursos por falta da apresentação de informações, é imprescindível que os prefeitos encaminhem o mapa rodoviário, pois um dos critérios para a distribuição do Fethab será a quantidade de estradas municipais e estaduais nos municípios. Então, o Governo do Estado precisa ter conhecimento dos dados atualizados da malha viária das cidades para a destinação do recurso”, frisa Riva.

O projeto de lei aprovado o ano passado pelos deputados estaduais define que o índice de destinação seja 30% dos recursos tem como base a quilometragem das rodovias estaduais, 30% com base na quilometragem de rodovias vicinais e 3% a partir do IDH aplicado de forma invertida, o chamado Fethab social. Os demais 10% estão divididos em 5% de recursos com base na população existente e 5% conforme a arrecadação do Fethab do município.