A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) critica a recente aprovação de novas regras para a convenção número 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que diz respeito ao trabalho forçado, uma nova espécie de atividade análoga à escravidão.

Para os membros da FPA, a convenção da OIT, aprovada em maio na sede da entidade em Genebra, não define claramente a questão e abre brechas para incriminar produtores rurais com a expropriação de seus bens. 

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Na avaliação do deputado federal Vilson Covatti (PP-RS), a falta de definição em lei pode representar uma armadilha. O deputado lembra que começou a trabalhar na roça aos 14 anos e nem por isso se considerou escravizado. Para ele, a produção primária é aprendida desde cedo, assim como ocorre no mundo da bola.

“Tu não faz um bom de bola como o Neymar, pegar lá e diz aqui é o campo e aqui a bola. Tem que haver treinamento. Esse treinamento é trabalho escravo? Tem que haver regramento definido em lei para não haver nenhuma armadilha querendo colocar a mão grande em terras produtivas em nome do trabalho escravo. Essa tem de ser a transparência que no mínimo tem que ser a regra do jogo”, afirmou.

A Proposta de Emenda à Constituição que define o que é trabalho escravo tramita no Congresso Nacional. A FPA defende a regulamentação da PEC em lei para garantir segurança jurídica aos produtores rurais.