A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6432/2013, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas (substâncias usadas na destruição de ervas daninhas).

A proposta também proíbe a importação de produtos alimentícios in natura ou industrializados obtidos dessas plantas. Pelo texto, o Poder Executivo regulamentará a medida no prazo de 180 dias.

– Os agricultores podem levar uma vantagem operacional utilizando cultivares tolerantes a herbicida, mas, para o consumidor dos produtos alimentícios derivados delas, não há nenhuma vantagem – explica Valente, complementando que as plantas transgênicas tolerantes a herbicida "não morrem com a aplicação do defensivo, mas o absorvem, aumentando o nível de resíduo dessa substância no produto que será utilizado como alimento pelo consumidor". Para o parlamentar, isso pode ser nocivo à saúde humana.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.