O governo federal sancionou na quinta-feira (24) o aumento da mistura de biodiesel no óleo diesel dos atuais 6% para 7% a partir de 1º de novembro. A elevação consta na Lei nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (25).

A mistura de 6% de biodiesel no óleo diesel passou a vigorar em 1º de julho de 2014 e a sanção por parte da presidenta Dilma Rousseff com a elevação para 7% era muito aguardada pelo setor produtivo do biocombustível.

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Conforme parágrafo único da Lei nº 13.033, "O Conselho Nacional de Política Energética - CNPE poderá, a qualquer tempo, por motivo justificado de interesse público, reduzir esse percentual para até 6% (seis por cento), restabelecendo-o por ocasião da normalização das condições que motivaram a redução do percentual".

De janeiro a julho o Brasil produziu 1,807 bilhão de litros de biodiesel, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O volume supera em 8,9% a produção em 2013 no período. Somente Mato Grosso produziu 359,4 milhões de litros, uma alta de 44,6% ante janeiro e julho do ano passado.

Confira aqui a Lei 13.033 que eleva de 6% para 7% o percentual de biodiesel no óleo diesel.