Notícias / Economia
Senado aprova nova repartição do ICMS entre Estados no comércio eletrônico
Da Redação - Viviane Petroli
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (15), a nova repartição entre os estados da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrados sobre mercadorias do comércio eletrônico. A divisão da alíquota consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2015. Em 2014 R$ 35,8 bilhões foram faturados no e-commerce, 24% a mais que os R$ 28,8 bilhões de 2013, segundo o E-bit.
Durante audiência, ainda na quarta-feira, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), o senador Blairo Maggi (PR-MT) chegou a defender que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o comércio eletrônico deveria ser retido no Estado de destino.
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A PEC 7/2015 tem como intuito corrigir a distorção tributária que permitia o recolhimento do ICMS apenas para o Estado de origem, ou seja, o imposto ficava todo onde a loja virtual estava localizada.
De acordo com a Agência Senado, o texto aprovado pelos senadores é o modificado pela Câmara Federal. Tal texto faz com que a mudança nas alíquotas seja gradual, que irá atribuir aos Estados de destino 100% da diferença de tributo apenas em 2019. A transação ao longo dos próximos três anos será de 20% para o destino e 80% para a origem em 2015, 40% para o destino e 60% para a origem em 2016, 60% para o destino e 40% para a origem (2017) em 2017 e de para o destino e 20% para a origem em 2018.
"Esta decisão que nós vamos tomar aqui é esperada, há muito, pelos governos estaduais e também pelos comerciantes locais. Com a cobrança no destino, nós vamos redistribuir essa riqueza e fazer com que os Estados periféricos possam usufruir do resultado desse comércio. Essa forma de fazer comércio hoje é a forma moderna. A coisa se encaminha para esse lado e nós não temos como brigar contra aquilo que é um caminho que se escolhe: o da modernidade e do comércio eletrônico. Mas, também não podemos, de forma alguma, prejudicar todos aqueles que têm seus investimentos locais, têm a responsabilidade de pagar os impostos estaduais e municipais. Os Estados precisam desses impostos para poderem tocar o seu dia a dia", chegou a defender Blairo Maggi durante audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) pouco antes da votação no plenário.
Durante audiência, ainda na quarta-feira, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), o senador Blairo Maggi (PR-MT) chegou a defender que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o comércio eletrônico deveria ser retido no Estado de destino.
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De acordo com a Agência Senado, o texto aprovado pelos senadores é o modificado pela Câmara Federal. Tal texto faz com que a mudança nas alíquotas seja gradual, que irá atribuir aos Estados de destino 100% da diferença de tributo apenas em 2019. A transação ao longo dos próximos três anos será de 20% para o destino e 80% para a origem em 2015, 40% para o destino e 60% para a origem em 2016, 60% para o destino e 40% para a origem (2017) em 2017 e de para o destino e 20% para a origem em 2018.
"Esta decisão que nós vamos tomar aqui é esperada, há muito, pelos governos estaduais e também pelos comerciantes locais. Com a cobrança no destino, nós vamos redistribuir essa riqueza e fazer com que os Estados periféricos possam usufruir do resultado desse comércio. Essa forma de fazer comércio hoje é a forma moderna. A coisa se encaminha para esse lado e nós não temos como brigar contra aquilo que é um caminho que se escolhe: o da modernidade e do comércio eletrônico. Mas, também não podemos, de forma alguma, prejudicar todos aqueles que têm seus investimentos locais, têm a responsabilidade de pagar os impostos estaduais e municipais. Os Estados precisam desses impostos para poderem tocar o seu dia a dia", chegou a defender Blairo Maggi durante audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) pouco antes da votação no plenário.