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Procon-SP multa operadoras de celular em R$ 22,6 milhões por bloqueio de internet
R7
As quatro principais operadoras de telefonia celular que atuam no Brasil — Vivo, Tim, Claro e Oi — receberam multas que totalizam R$ 22,6 milhões por bloquear a internet de clientes pré-pagos com contratos vendidos como "internet ilimitada". As autuações foram feitas na última sexta-feira (19), pelo Procon-SP.
De acordo com o órgão, as multas estão assim divididas: R$ 8 milhões para a Oi; R$ 6,6 milhões para a Tim; R$ 4,5 milhões para a Claro; e R$ 3,5 milhões para a Vivo.
Esse tipo de punição é administrativa e ainda cabe recurso. Se não forem pagas, as autuações vão para a Dívida Ativa e a Procuradoria-Geral do Estado fica autorizada a iniciar a execução do débito.
Esse valor, de R$ 22,6 milhões, será somado a um total de R$ 240,3 milhões que as quatro operadoras já devem em multas determinadas por decisões anteriores do Procon-SP.
A multa foi estipulada levando em conta os problemas encontrados nos contratos, as eventuais vantagens que as operadoras obtiveram com o corte da internet e o porte econômico de cada empresa. Com base nisso, ainda é possível rever esses valores.
Em maio, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou um pedido do próprio Procon e impediu que as quatro empresas cortassem a internet de clientes pré-pagos após o término da franquia. As operadoras recorreram e os desembargadores mantiveram a decisão. Segundo a diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro, mesmo assim, as queixas continuaram a chegar.
— A concessão da liminar foi dia 11 de maio. Significa que em um período muito curto, quase 20 mil reclamações. Considere que muitos consumidores não reclamam. Então, esse universo é muito maior. Significa que, infelizmente, as operadoras continuam desrespeitando o direito do consumidor na esfera administrativa e dentro dos parâmetros do Código de Defesa do Consumidor. E mais, continuam agora desrespeitando uma liminar imposta pelo Poder Judiciário em primeira e segunda instâncias, o que é lamentável.
Cliente que tiver internet móvel bloqueada pode ser indenizado, diz Procon-SP
As quatro operadoras ainda estão sujeitas à multa estabelecida pela Justiça: R$ 25 mil por dia de descumprimento da liminar. Esse valor será calculado somente quando o processo for julgado. De acordo com Ivete, apenas no Estado de São Paulo a proibição às empresas foi mantida em segunda instância.
Procurada, a Claro diz que já "foi notificada e está avaliando os termos da autuação". O R7 ainda aguarda os posicionamentos da Tim, da Oi e da Vivo.
De acordo com o órgão, as multas estão assim divididas: R$ 8 milhões para a Oi; R$ 6,6 milhões para a Tim; R$ 4,5 milhões para a Claro; e R$ 3,5 milhões para a Vivo.
Esse tipo de punição é administrativa e ainda cabe recurso. Se não forem pagas, as autuações vão para a Dívida Ativa e a Procuradoria-Geral do Estado fica autorizada a iniciar a execução do débito.
Esse valor, de R$ 22,6 milhões, será somado a um total de R$ 240,3 milhões que as quatro operadoras já devem em multas determinadas por decisões anteriores do Procon-SP.
A multa foi estipulada levando em conta os problemas encontrados nos contratos, as eventuais vantagens que as operadoras obtiveram com o corte da internet e o porte econômico de cada empresa. Com base nisso, ainda é possível rever esses valores.
Em maio, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) acatou um pedido do próprio Procon e impediu que as quatro empresas cortassem a internet de clientes pré-pagos após o término da franquia. As operadoras recorreram e os desembargadores mantiveram a decisão. Segundo a diretora-executiva do Procon-SP, Ivete Maria Ribeiro, mesmo assim, as queixas continuaram a chegar.
— A concessão da liminar foi dia 11 de maio. Significa que em um período muito curto, quase 20 mil reclamações. Considere que muitos consumidores não reclamam. Então, esse universo é muito maior. Significa que, infelizmente, as operadoras continuam desrespeitando o direito do consumidor na esfera administrativa e dentro dos parâmetros do Código de Defesa do Consumidor. E mais, continuam agora desrespeitando uma liminar imposta pelo Poder Judiciário em primeira e segunda instâncias, o que é lamentável.
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As quatro operadoras ainda estão sujeitas à multa estabelecida pela Justiça: R$ 25 mil por dia de descumprimento da liminar. Esse valor será calculado somente quando o processo for julgado. De acordo com Ivete, apenas no Estado de São Paulo a proibição às empresas foi mantida em segunda instância.
Procurada, a Claro diz que já "foi notificada e está avaliando os termos da autuação". O R7 ainda aguarda os posicionamentos da Tim, da Oi e da Vivo.