O governo grego enviou ao Parlamento nesta terça-feira (21) a legislação exigida pelos credores internacionais para iniciar as conversas sobre o pacote de resgate ao país.

O primeiro-ministro Alexis Tsipras tem até quarta-feira à noite para fazer com que essas medidas sejam adotadas pela assembleia. Um primeiro conjunto de reformas provocou uma rebelião em seu partido na semana passada e só foi aprovado graças a votos de partidos de oposição favoráveis à União Europeia.

O segundo projeto, embora menos desagregador, ainda será um teste para a enfraquecida maioria do premiê. Ele transforma em lei novas regras da União Europeia sobre apoio a bancos falidos, decretadas após a crise financeira de 2008 com o objetivo de proteger contribuintes do risco de terem que resgatar bancos com problemas.

O projeto também inclui a adoção de novas regras para o sistema de Justiça civil do país, com o objetivo de acelerar os processos judiciais e cortar custos.

Junto com seus parceiros de coalizão do partido de direita Gregos Independentes, Tsipras tem 162 assentos no Parlamento de 300 assentos. Mas a rebelião da semana passada cortou seu apoio para apenas 123 votos, o que significa que ele provavelmente precisará novamente de votos da oposição.

Na segunda-feira, a Grécia pagou sua dívida atrasada ao Fundo Monetário Internacional (FMI), que somava cerca de € 2 bilhões.

"Posso confirmar que a Grécia pagou hoje a totalidade de suas dívidas em atraso com o FMI, equivalente a cerca de € 2 bilhões", disse Rice. "A Grécia portanto não está mais em atraso com o FMI", disse ele em comunicado.

A reabertura cautelosa dos bancos, e um aumento no valor das taxas em alimentos de restaurantes e transporte público a partir de segunda-feira (20), visa restaurar a confiança dentro e fora da Grécia, após um acordo de ajuda para reformas na última semana ter evitado a falência do país.

Os cidadãos podem comparecer às agências e realizar as operações que até agora só podiam ser feitas por caixa eletrônico. Estão permitidas transações como pagamento de contas e desconto de cheques.

Os pais que tenham filhos estudando no exterior poderão enviar até € 5 mil euros por trimestre e aqueles que precisam pagar custos de hospitalização em outro país também dispõem de até € 2 mil euros.

"Para ser muito honesto, nada muda muito com os controles de capital ainda em vigor", disse à Reuters o aposentado de 65 anos de idade, Nikos Koulopoulos. "É positivo os bancos estarem abertos, embora o efeito seja mais psicológico para as pessoas do que qualquer outra coisa."

Custo alto para os gregos

O premiê Tsipras se comprometeu a reformar o sistema de aposentadorias, de impostos e do mercado de trabalho. São reformas muito mais duras do que as que os gregos rejeitaram, por ampla maioria, no referendo de 5 de julho.

Essa nova dose de austeridade, que se soma às medidas adotadas nos últimos cinco anos, voltou a levar os gregos às ruas e suscita rumores de eleições antecipadas.

Já sem maioria no Congresso, Tsipras reconheceu que não concorda com vários aspectos do programa, mas afirmou que assinou o acordo para "evitar um desastre". O ministro grego da Economia, Euclides Tsakalotos, garantiu que ter aceitado as condições dos credores "lhe pesará por toda a vida".

Em paralelo à nova ajuda, os ministros da Eurozona aprovaram um financiamento ponte de € 7 bilhões para que a Grécia possa enfrentar seus compromissos mais urgentes. Entre eles, está o pagamento de aproximadamente € 4,2 bilhões ao Banco Central Europeu (BCE). No total, até meados de agosto, o país precisará de cerca de € 12 bilhões.

Na quinta-feira, o presidente do BCE, Mario Draghi, também decidiu aumentar em € 900 milhões os empréstimos de emergência aos bancos gregos.

RESUMO DO CASO
- A Grécia enfrenta uma forte crise econômica por ter gastado mais do que podia.

- Essa dívida foi financiada por empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do resto da Europa.

- Em 30 de junho, venceu uma parcela de € 1,6 bilhão da dívida com o FMI. Então, o país entrou em "default" (situação de calote), o que pode resultar na sua saída da zona do euro. Essa saída não é automática e, se acontecer, pode demorar. Não existe um mecanismo de "expulsão" de um país da zona do euro. No dia 13 de julho, outra dívida com o FMI deixou de ser paga, de € 450 milhões.

- Como a crise ficou mais grave, os bancos estão fechados para evitar que os gregos saquem tudo o que têm e quebrem as instituições.

- A Grécia depende de recursos da Europa para manter sua economia funcionando. Os europeus, no entanto, exigem que o país corte gastos e aumente impostos para liberar mais dinheiro. O prazo para renovar essa ajuda também venceu em 30 de junho.

- Em 5 de julho, os gregos foram às urnas para decidir se concordam com as condições europeias para o empréstimo, e decidiram pelo "não".

- Os líderes europeus concordaram em fazer um terceiro programa de resgate para a Grécia, de até € 85 bilhões, mas ainda exigem medidas duras, como aumento de impostos, reformas no sistema previdenciário e mais privatizações.
- O parlamento grego aprovou na quarta-feira (15) o primeiro pacote de reformas para conseguir dinheiro para saldar parte do que deve aos credores. Com isso, o Eurogrupo deu aval prévio ao empréstimo.

- Na sexta-feira (17), a União Europeia aprovou uma antecipação de € 7,16 bilhões do pacote de ajuda que vem sendo negociado, para que o país não dê "calote" no pagamento de € 3,5 bilhões que tem que fazer na segunda-feira ao Banco Central Europeu (BCE).

- Na segunda-feira (20), a Grécia pagou os recursos devidos ao FMI e foi declarada adimplente pelo órgão.
- A Europa pressiona para que a Grécia aceite as condições e fique na zona do euro. Isso porque uma saída pode prejudicar a confiança do mundo na região e na moeda única.

- Para a Grécia, a saída do euro significa retomar o controle sobre sua política monetária (que hoje é "terceirizada" para o BC europeu), o que pode ajudar nas exportações, entre outras coisas, mas também deve fechar o país para a entrada de capital estrangeiro e agravar a crise econômica.