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Venda de aparelho com bloqueio para chip de operadora concorrente tem proibição aprovada
Da Redação - Viviane Petroli
A proibição da venda de aparelhos bloqueados para uso com chip de operadoras concorrentes foi aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) no Senado. A prática ainda é comum entre algumas operadoras de telefonia celular no Brasil.
A proibição está prevista em substitutivo do senador mato-grossense José Medeiros (PPS-MT) a dois projetos no Senado que tratam do assunto.
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Segundo Medeiros, em decorrência aos avanços tecnológicos na telefonia celular as operadoras tem deixado a prática de bloquear o aparelho para não 'comportar' o chip da concorrência, principalmente com o crescimento do número de aparelhos capazes de operar com mais de um chip.
Porém, destaca o senador de Mato Grosso, ainda é preciso incluir na legislação a norma que proíba tal prática, permitindo ao usuário o direito de escolha.
Dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), até agosto, revela no Brasil a existência de 280,02 milhões de linhas de telefonia móvel. A densidade por 100 habitantes é de 136,86 linhas no país. Em Mato Grosso haviam 4,668 milhões de linhas de celular, 142,86 linhas a cada 100 habitantes.
Conforme a Agência Senado, no substitutivo o senador José Medeiros partes de projetos PLC 123/2011, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), e PLS 559/2011, do ex-senador Gim (PTB-DF), que tratam do assunto e tramitam em conjunto.
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Porém, destaca o senador de Mato Grosso, ainda é preciso incluir na legislação a norma que proíba tal prática, permitindo ao usuário o direito de escolha.
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Conforme a Agência Senado, no substitutivo o senador José Medeiros partes de projetos PLC 123/2011, do deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), e PLS 559/2011, do ex-senador Gim (PTB-DF), que tratam do assunto e tramitam em conjunto.