A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou o Projeto de Lei 918/15, do deputado Major Olimpio (PMB-SP), que pretendia estabelecer requisitos mínimos de capacitação de profissionais de oficinas mecânicas e assemelhados – lojas de manutenção de pneus, suspensão, entre outros reparos veiculares.

O relator, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), propôs a rejeição da proposta. Ele argumentou que um dos efeitos imediatos da sua aprovação seria o fechamento de diversas oficinas que não possuem capacidade econômica de arcar com a obtenção de profissionais com as qualificações exigidas pelo projeto.

Arquivado
A proposta já havia sido rejeitada, em caráter conclusivo, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e seria arquivada, já que era a única comissão de análise de mérito. Decisão da Mesa Diretora determinou que o texto também fosse analisado pela Comissão de Defesa do Consumidor, que também o rejeitou. O projeto foi arquivado.

O texto exigia que, para funcionar, as oficinas deveriam ter um responsável operacional pelos serviços e pelo menos um profissional certificado pelos requisitos da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e, na falta deles, por treinamento de 400 horas.

Reputação
“As pequenas oficinas contam com uma das principais ferramentas de sobrevivência: sua reputação. Temos, assim, que reforçar nossa crença na capacidade de os próprios consumidores moldarem o mercado: as oficinas que não prestam serviços de qualidade tendem a não conseguir se manter em funcionamento”, observa o parlamentar.

Na avaliação de Augusto Coutinho, é “desaconselhável editar uma lei que não gera benefícios a boa parte dos consumidores e onera demasiadamente os demais”.