O Congresso Nacional derrubou veto presidencial que "obrigava" a contratação do seguro rural para acessar linhas de crédito rural. A suspensão da obrigatoriedade é resultado de uma articulação política da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Duas emendas à Medida Provisória 682/2015 proibindo a venda casada e a criação de condições para que o agricultor tivesse mais opções para contratar o seguro quando preciso haviam sido propostas o ano passado pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), contudo ambas foram vetadas pela presidente Dilma Rousseff.

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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Marcos Montes (PSD-MG), afirmar ser uma conquista de fundamental importância para o setor produtivo rural. “Há muito tempo vínhamos denunciando a prática da contrapartida exigida aos tomadores de financiamentos pelos agentes financeiros”, pontua o presidente da FPA.

Segundo o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Endrigo Dalcin, a venda casada de linhas de crédito e seguro rural é uma pauta trabalhada há anos pelo setor produtivo. "Sempre foi comum ouvir que o produtor só conseguia ter crédito rural se adquirisse o seguro. Por isso, essa votação é uma grande conquista para o nosso setor".

Um Informe Técnico detalhando as emendas, bem como mostrando como proceder na prática foi divulgado pela Aprosoja-MT. O gerente de Política Agrícola da Aprosoja-MT, Frederico Azevedo, destaca que "O seguro rural precisa ser aperfeiçoado no Brasil. Precisamos ter contratos mais simples, limites e opções maiores de cobertura e subvenção para contratos de renda".