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Mutirão oferece negociação de dívidas com o Estado até quinta-feira; acordos passam de R$ 25 mi
Da Redação - André Garcia Santana
Com descontos que podem chegar a até 100% dos juros e multas, o Mutirão Fiscal oferece oportunidade para renegociação de dívidas com o Estado até a quinta-feira (21), às 18h. Esta edição teve início dia 11 de dezembro e está sendo realizado numa parceria entre o Governo do Estado e o Poder Judiciário. No sábado e domingo o atendimento foi feito das 8h às 12h e foram renegociados R$ 8,036 milhões, com previsão de entrada para o Governo do Estado e prefeituras R$ 1,744 milhão.
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De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), cerca 700 pessoas foram atendidas no final de semana durante o Mutirão Fiscal Estadual que está acontecendo na Arena Pantanal, em Cuiabá. Na primeira semana foram feitos 4.676 acordos e renegociados cerca de R$ 25 milhões.Foi informado ainda que, em razão das festas de final de ano, não haverá prorrogação de prazos.
“O mutirão está ocorrendo dentro da nossa expectativa. A primeira semana foi muito boa, dentro da normalidade. Esta semana é a última janela de oportunidade para que os contribuintes nos procurem e renegociem suas dívidas, porque o prazo não será prorrogado”, alerta o procurador geral do Estado, Rogério Gallo.
Lá o contribuinte pode renegociar suas dívidas tributárias não tributárias. As chamadas dívidas não tributárias são oriundas de multas e taxas do Detran, Secretaria de Meio Ambiente, Indea, Procon e Ager. As tributárias são relativas à dívidas de ICMS e IPVA, por exemplo, que podem ser renegociadas através do Refis, como já vem sendo feito desde o ano passado.
Para o subprocurador Fiscal Leonardo Vieira de Souza, a realização do mutirão tem se mostrado um instrumento eficaz para o recebimento de dívidas. “Na primeira semana pudemos perceber como é importante a realização de mutirões. Estamos atendendo em média o triplo de contribuintes. É um serviço para o cidadão que traz benefícios diretos para o Estado”, disse ele.
Quem foi renegociar suas dívidas acabou ganhando um presente. O juiz Rodrigo Curvo, do Juizado Volante Ambiental (Juvam), conseguiu cerca de 800 mudas de árvores para distribuir entre os contribuintes. Foram entregues mudas de ipê (amarelo, branco, rosa e roxo), cajueiro e pata-de-vaca.
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“O mutirão está ocorrendo dentro da nossa expectativa. A primeira semana foi muito boa, dentro da normalidade. Esta semana é a última janela de oportunidade para que os contribuintes nos procurem e renegociem suas dívidas, porque o prazo não será prorrogado”, alerta o procurador geral do Estado, Rogério Gallo.
Lá o contribuinte pode renegociar suas dívidas tributárias não tributárias. As chamadas dívidas não tributárias são oriundas de multas e taxas do Detran, Secretaria de Meio Ambiente, Indea, Procon e Ager. As tributárias são relativas à dívidas de ICMS e IPVA, por exemplo, que podem ser renegociadas através do Refis, como já vem sendo feito desde o ano passado.
Para o subprocurador Fiscal Leonardo Vieira de Souza, a realização do mutirão tem se mostrado um instrumento eficaz para o recebimento de dívidas. “Na primeira semana pudemos perceber como é importante a realização de mutirões. Estamos atendendo em média o triplo de contribuintes. É um serviço para o cidadão que traz benefícios diretos para o Estado”, disse ele.
Quem foi renegociar suas dívidas acabou ganhando um presente. O juiz Rodrigo Curvo, do Juizado Volante Ambiental (Juvam), conseguiu cerca de 800 mudas de árvores para distribuir entre os contribuintes. Foram entregues mudas de ipê (amarelo, branco, rosa e roxo), cajueiro e pata-de-vaca.