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Notícias / Economia

Mutirão Fiscal é prorrogado até o final de outubro e já negociou mais de R$ 80 milhões

Da Redação - José Lucas Salvani

O Mutirão de Conciliação Fiscal da Prefeitura de Cuiabá, em parceria com o Tribunal de Justiça foi prorrogado até o dia 31 de outubro. A ação, que teve início em agosto, já negociou mais de R$ 80 milhões em dívidas e oferece descontos de até 95% nos juros e multas para os pagamentos à vista.

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O procurador fiscal do município de Cuiabá, César Fabiano Martins de Campos, explica que o valor negociado não caiu nos cofres públicos. “A maioria das dívidas foram divididas em até 48 meses. Mas são tributos que estão sendo recuperados pela Prefeitura e que serão revertidos para a própria população em obras, asfalto, escolas e saúde pública”, pontua.

O mutirão oferece também 60% de desconto para parcelamento em até 12 vezes; 50% quando a conciliação contemplar parcelamento de até 24 meses; e 30% quando o contribuinte optar por dividir os débitos entre 25 e 48 vezes para os créditos vencidos até 31 dezembro de 2018.

A ação está sendo realizada das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira na Procuradoria-Geral do Município e na antiga Loja de Atendimento ao Cidadão (Lac), no térreo da Prefeitura de Cuiabá.

Em ambos os locais escolhidos para a prorrogação, é possível negociar dívidas de impostos municipais como pendências do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de multas do Procon, ambientais e de trânsito.
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