Empresários da indústria e da agropecuária reclamaram a deputados na Assembleia Legislativa a transferência de dinheiro de 20 fundos específicos para a conta única do Estado e a tributação da geração de energia elétrica com a incidência da cobrança do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

As propostas estão nas mensagens do governo 87 (energia) e 88 (fundos). Empresários ameaçam ir à Justiça para frear a sanha arrecadadora e centralizadora de verbas do governo Silval Barbosa (PMDB). O pedido surtiu efeito.

Após reunir-se com o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva, e líderes partidários nesta terça-feira, o presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Jandir Milan, e o diretor da Federação da Agricultura e Pecuária (Famato), Rogério Romanini, obtiveram a garantia de duas reuniões para melhor debate das propostas.

Entre os recursos que o governo quer para a conta única para livre pagamento de despesas estão recursos da ordem de cerca de R$ 750 milhões do próprio Fethab.

Nesta quinta-feira, técnicos da Secretaria de Fazenda (Sefaz) reúnem-se com técnicos da Assembleia Legislativa e federações para tirar as dúvidas, esclarecer pontos das mensagens e chegar a um consenso.

“Possivelmente teremos novas ações da Fiemt e Famato. Se essa mudança continuar para entrar dinheiro dos fundos para a conta única, nós vamos contestar e entrar com ação”, avisa Jandir Milan. “Há desvio de finalidade. O dinheiro dos fundos vai ser depositado em conta única. É inconstitucional também”, reforça Romanini. “Já temos ação preparada para derrubar a aprovação, se for aprovada a mensagem 88”, adianta.

Não se sabe se foi a pressão do empresariado, mas o fato é que a sessão desta terça-feira à noite da Assembleia Legislativa foi encurtada, sem votação de projetos polêmicos.