O governo do Estado, por meio do secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, garantiu ao setor produtivo, durante reunião nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, que vai recompor aproximadamente R$ 10 milhões para o Fundo de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Fundeic) em 2013.

Conforme a assessoria da Sefaz, os recursos deverão ser utilizados para o setor industrial do Estado, em sua ampliação. O governo também atuará junto aos interessados na criação dos conselhos gestores de cada fundo, garantindo assim maior controle sobre estes recursos.

A recomposição dos recursos ao Fundeic é um compromisso feito com o setor produtivo, depois de um acordo para que o governo use 30% dos fundos estaduais para outras finalidades, como pagamento da dívida pública e composição dos repasses constitucionais.

Também em debate na Assembleia Legislativa, o Conselho de Contribuintes Pleno deverá dar posse aos seus conselheiros. Após o ato de posse, o governo voltará a discutir o tema junto aos deputados e contribuintes, desde que as máximas em debate sejam a de garantir maior eficiência pública, sem interesses corporativistas, norteado pela produtividade, celeridade, e que efetivamente garantam o direito de defesa ao contribuinte.

"Avalio muito positivamente os acordos firmados. O governo veio para a Assembleia Legislativa de uma forma franca, expondo os problemas, apresentando soluções, debatendo suas propostas. Toda a sociedade, o setor produtivo, participou ativamente desta discussão, se posicionou, e conseguimos chegar a um grande consenso", avaliou o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), que conduziu as reuniões.