Já está em processo de revisão pelo Ministério da Agricultura (Mapa) o Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos (SISBOV). A idéia é adequá-lo à nova legislação instaurada pela Lei 12.097/2009 e regulamentada pelo Decreto 7.623/2011.

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Nesta segunda-feira (21.1) o Mapa colocou em consulta pública três projetos de Instruções Normativas (IN) que visam instituir o Sisbov em novo formato, determinar as especificações técnicas dos elementos de identificação individual dos bovinos e bubalinos pertencentes ao Sistema.

A iniciativa pretende ainda estabelecer requisitos mínimos para protocolo de sistemas de rastreabilidade de bovinos e bubalinos de adesão voluntária.

Os textos foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (21). De acordo com o Mapa, durante 30 dias, órgãos, entidades e pessoas interessadas no assunto podem enviar sugestões para as IN e para o e-mail consultsisbov@agricultura.gov.br.

De acordo com a Coordenação de Sistemas de Rastreabilidade (CSR/SDA), as mudanças no Sisbov vão possibilitar que protocolos privados de rastreabilidade de bovinos e bubalinos sejam acordados entre as partes, avaliados e homologados pelo Mapa e utilizados como respaldo à certificação sanitária internacional.

Além da adequação, há mudança no nome do Sistema, que passará a se chamar Sistema de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos.