A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) emitiu nota, nesta quarta-feira, rejeitando os acordos individuais que a Monsanto está apresentando aos produtores de soja. Segundo a entidade, os acordos “não obedecem aos termos da Declaração de Princípios firmada entre as partes”.

Monsanto deve retirar licenciamento da Intacta do acordo dos royalties da RR1

A CNA ressaltou ainda que, em nenhum momento, fora tratada da forma de cobrança de royalties, apenas ressaltando que o respeito a patentes é um princípio aceito pela CNA e pelas federações signatárias “como forma de incentivar a inovação e a tecnologia, tão importantes para o aumento da produtividade da agricultura brasileira”.

A nota prossegue sustentando que o objetivo da CNA é e sempre foi oferecer oportunidade de escolha para aqueles produtores rurais que não dispõem dos recursos necessários para enfrentar longas batalhas judiciais. “Os termos da Declaração de Princípios são claros e tratam exclusivamente dos royalties referentes ao uso da semente de soja RR1”.

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A CNA informou ainda que, ao tomar conhecimento de que a Monsanto está incluindo no acordo individual o termo de licenciamento de outras tecnologias que sequer estão no mercado, manifestou o seu repúdio ao comportamento adotado pela empresa, exigindo a anulação dos acordos individuais firmados fora dos termos pactuados.

“Aguardamos a confirmação oficial da Monsanto quanto à decisão, já antecipada de forma verbal, de recolher os contratos até agora assinados. E que um novo documento que venha ser oferecido aos produtores rurais seja claro, de fácil compreensão e, principalmente, que respeite o que foi pactuado entre as partes na Declaração de Princípios”, finaliza a nota.