A implementação no Brasil do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos, da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO), foi discutido entre seus representantes, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA), durante reunião na manhã desta segunda-feira, dia 25 de fevereiro, em Brasília. A meta para 2013 é por em prática uma legislação que possibilite o acesso a recursos genéticos, no qual o Mapa propõe toda estrutura e meio de executar o Tratado e, sobretudo, os “direitos de agricultor”. A reunião foi coordenada pelo secretário-executivo do Mapa, José Carlos Vaz.

O Tratado propõe aos países signatários o estabelecimento de um mecanismo facilitado de acesso e intercâmbio dos principais Recursos Fitogenéticos – utilizados na alimentação e na agricultura. Por isso a sua execução no País é de extrema importância, na avaliação do Governo. O Brasil assinou o Tratado e o ratificou em 2006. Desde então, as instituições brasileiras de pesquisa e ensino, públicas e privadas, que possuem bancos genéticos vegetais estão se organizando para atender aos seus requisitos.

Hoje, o Brasil depende de recursos genéticos de outros países para desenvolver variedades de cultivares que são exóticas no País. Isso afeta a produção brasileira e tem reflexos diretos na economia. Diante do cenário, a meta para 2013 é implementar uma nova legislação que possibilite o acesso a recursos genéticos.

No dia 22, o Mapa apresentou ao Ministério do Meio Ambiente proposta de alteração da lei de acesso a esses recursos. A medida vai ao encontro das diretrizes do Governo – que é a de avançar no incentivo à pesquisa nacional e na resolução para resolver o passivo gerado pela atual legislação. Na próxima reunião da FAO, prevista para abril, em Roma, o Brasil defenderá sua proposta.