Notícias / Geral
Kátia Abreu critica “conjunto de ineficiências” dos portos
CNA
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu o fim dos gargalos que impedem a ampliação da capacidade operacional do setor portuário brasileiro, como os tributos pagos no âmbito dos portos organizados e o monopólio da contratação de mão de obra, que hoje é feito pelo Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo).
Segundo ela, estes são alguns dos pontos que fazem parte do “conjunto de ineficiências” que colocam os portos do país entre os piores do mundo e dificultam a competitividade do setor produtivo. A manifestação foi feita durante a primeira audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar Mista que analisa a Medida Provisória 595/12, que propõe a abertura dos portos ao capital privado. O colegiado ouviu representantes dos trabalhadores portuários.
“A questão não é um ponto ou outro. É um conjunto de ineficiências que colocam o Brasil na 130ª posição em ineficiência portuária entre 142 países. Vamos optar por manter esse marco regulatório e essa ineficiência?”, questionou a senadora.
Sobre a questão tributária, citou dado da pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) que, hoje, são cobrados 24 tributos dentro de um porto organizado. Em relação ao Ogmo, a presidente da CNA explicou que a MP não elimina o sistema de contratação vigente hoje, sob a responsabilidade do órgão, para os portos públicos. No entanto, ressaltou, os novos portos privados devem ter livre iniciativa para contratar seus funcionários, como propõe a MP. “Transferir um sistema ineficiente para o setor privado é o mesmo que ter um trabalhador indicado por alguém que não seja você”, afirmou.
Outro ponto mencionado pela senadora foi a questão dos investimentos privados para a construção de novos portos, reforçando a necessidade de aprovação da MP. Pelo texto, os novos terminais permitirão a operação de cargas em novos terminais, independente de serem próprias ou de terceiros, o que atrairá mais investidores ao setor. Lembrou que um dos mecanismos para viabilizar a operacionalização de novos portos está no artigo 21, que prevê o modelo de autorização como um dos regimes de outorga para a construção de novos portos, caso o porto seja construído em área privada.
Desta forma, não seria necessária a realização de licitação, como acontece nos modelos de concessão e permissão. Ao citar o dispositivo, ela alertou para os riscos de apagão portuário que o Brasil poderá ter nos próximos anos, sem a aprovação da MP. “Precisamos dos portos públicos e o dobro de portos privados nos próximos anos”, acrescentou.
Na sua avaliação, o crescimento da movimentação de contêineres, de 10,5% ao ano, exigirá agilidade para a construção de novos portos e a eliminação da burocracia. Ela lembrou que apenas a liberação da licença ambiental para a construção de um porto demora cerca de quatro anos, e o tempo efetivo de construção de um porto leva mais três anos. “Este é o risco que estamos correndo com a falta de investimentos”, reiterou.
Participaram da audiência pública o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Lirio Guterra, o presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib), Mário Teixeira, além do representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), Maurício Coentro Pais de Melo.
Segundo ela, estes são alguns dos pontos que fazem parte do “conjunto de ineficiências” que colocam os portos do país entre os piores do mundo e dificultam a competitividade do setor produtivo. A manifestação foi feita durante a primeira audiência pública realizada pela Comissão Parlamentar Mista que analisa a Medida Provisória 595/12, que propõe a abertura dos portos ao capital privado. O colegiado ouviu representantes dos trabalhadores portuários.
“A questão não é um ponto ou outro. É um conjunto de ineficiências que colocam o Brasil na 130ª posição em ineficiência portuária entre 142 países. Vamos optar por manter esse marco regulatório e essa ineficiência?”, questionou a senadora.
Sobre a questão tributária, citou dado da pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) que, hoje, são cobrados 24 tributos dentro de um porto organizado. Em relação ao Ogmo, a presidente da CNA explicou que a MP não elimina o sistema de contratação vigente hoje, sob a responsabilidade do órgão, para os portos públicos. No entanto, ressaltou, os novos portos privados devem ter livre iniciativa para contratar seus funcionários, como propõe a MP. “Transferir um sistema ineficiente para o setor privado é o mesmo que ter um trabalhador indicado por alguém que não seja você”, afirmou.
Outro ponto mencionado pela senadora foi a questão dos investimentos privados para a construção de novos portos, reforçando a necessidade de aprovação da MP. Pelo texto, os novos terminais permitirão a operação de cargas em novos terminais, independente de serem próprias ou de terceiros, o que atrairá mais investidores ao setor. Lembrou que um dos mecanismos para viabilizar a operacionalização de novos portos está no artigo 21, que prevê o modelo de autorização como um dos regimes de outorga para a construção de novos portos, caso o porto seja construído em área privada.
Desta forma, não seria necessária a realização de licitação, como acontece nos modelos de concessão e permissão. Ao citar o dispositivo, ela alertou para os riscos de apagão portuário que o Brasil poderá ter nos próximos anos, sem a aprovação da MP. “Precisamos dos portos públicos e o dobro de portos privados nos próximos anos”, acrescentou.
Na sua avaliação, o crescimento da movimentação de contêineres, de 10,5% ao ano, exigirá agilidade para a construção de novos portos e a eliminação da burocracia. Ela lembrou que apenas a liberação da licença ambiental para a construção de um porto demora cerca de quatro anos, e o tempo efetivo de construção de um porto leva mais três anos. “Este é o risco que estamos correndo com a falta de investimentos”, reiterou.
Participaram da audiência pública o presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Lirio Guterra, o presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib), Mário Teixeira, além do representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), Maurício Coentro Pais de Melo.