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Ministério do Trabalho cobra multa de R$ 2 milhões do JBS
Brasil Econômico
A empresa descumpriu um acordo judicial firmado perante o MPT em 2007, pelo qual se comprometeu a não prorrogar a jornada de trabalho dos funcionários da unidade de Barretos além de 2 horas diárias.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com pedido na Vara do Trabalho de Barretos (SP) para executar uma multa de R$ 2 milhões contra o frigorífico JBS/Friboi.
A empresa descumpriu um acordo judicial firmado perante o MPT em 2007, pelo qual se comprometeu a não prorrogar a jornada de trabalho dos funcionários da unidade de Barretos além de 2 horas diárias.
Para verificar o cumprimento do acordo, a procuradora do Trabalho Regina Duarte da Silva, de Ribeirão Preto, solicitou o registro de ponto de empregados do período subsequente à conciliação.
De acordo com o MPT, os documentos comprovam que o JBS/Friboi manteve todos os empregados da planta em regime de horas extras acima do permitido pelo artigo 59 da CLT, no período que vai de janeiro de 2008 a dezembro de 2011.
"Na maioria dos dias de trabalho, um grande número de trabalhadores cumpriu jornadas que superavam o limite de 10 horas diárias, haja vista a uniformidade das violações verificadas durante os quatro anos analisados", afirma Duarte.
Com isso, a procuradora moveu ação de execução pedindo a cobrança da multa pelo descumprimento do acordo que, acumulada, atinge o valor de R$ 2.095.500,00.
Além disso, o MPT pediu que o JBS/Friboi seja intimado pela Justiça a cumprir as obrigações do acordo. A Procuradoria aguarda o julgamento do processo.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com pedido na Vara do Trabalho de Barretos (SP) para executar uma multa de R$ 2 milhões contra o frigorífico JBS/Friboi.
A empresa descumpriu um acordo judicial firmado perante o MPT em 2007, pelo qual se comprometeu a não prorrogar a jornada de trabalho dos funcionários da unidade de Barretos além de 2 horas diárias.
Para verificar o cumprimento do acordo, a procuradora do Trabalho Regina Duarte da Silva, de Ribeirão Preto, solicitou o registro de ponto de empregados do período subsequente à conciliação.
De acordo com o MPT, os documentos comprovam que o JBS/Friboi manteve todos os empregados da planta em regime de horas extras acima do permitido pelo artigo 59 da CLT, no período que vai de janeiro de 2008 a dezembro de 2011.
"Na maioria dos dias de trabalho, um grande número de trabalhadores cumpriu jornadas que superavam o limite de 10 horas diárias, haja vista a uniformidade das violações verificadas durante os quatro anos analisados", afirma Duarte.
Com isso, a procuradora moveu ação de execução pedindo a cobrança da multa pelo descumprimento do acordo que, acumulada, atinge o valor de R$ 2.095.500,00.
Além disso, o MPT pediu que o JBS/Friboi seja intimado pela Justiça a cumprir as obrigações do acordo. A Procuradoria aguarda o julgamento do processo.