A regulamentação da importação de 1 milhão de toneladas de trigo que estarão isentas da alíquota de 10% da Tarifa Externa Comum (TEC), incidente nas compras feitas fora de países fora do Mercosul, foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU).

A medida, que entra em vigor em 1º de abril e se encerra no dia 31 de julho, visa atender à demanda dos moinhos, por causa da quebra da safra brasileira. Houve também problemas de queda na produção e perda de qualidade de trigo na Argentina, que abastece metade do consumo nacional.

A portaria da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), estabelece que uma cota de 900 mil toneladas de trigo (90% do total previsto) será efetuada de acordo com o volume importado por empresa ao longo do ano passado, tendo com piso de participação 0,75% das importações.

A Secex definiu que 10% da cota (100 mil toneladas) será utilizada como reserva técnica 'para atender a situações não previstas, podendo ser destinada, ainda, para amparar importações de empresas que importaram quantidade inferior a 0,75% do total das importações'.

Segundo a portaria, na análise e deferimento dos pedidos será obedecida a ordem de registro das licenças de importação. A cota inicial a ser concedida a cada empresa será limitada a 30 mil toneladas.