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Especialistas do agronegócio esclarecem a tributação do setor em curso do INEJE
Comunicasul
Os impactos da MP 609 estão entre os temas que serão tratados pelo convidado especial Rogério Martins, gerente na Seara Alimentos, e os professores Fábio Calcini e Rafael Nichele, advogados tributaristas com atuação nacional. A qualificação será oferecida Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresarias (INEJE) de Porto Alegre/RS, nas modalidades presencial e online, a partir de 26 de abril.
O agronegócio enfrenta dificuldades para equacionar os cálculos que levem à redução de custos dos produtos da cesta básica. Devido à complexidade do sistema tributário, a Medida Provisória (MP) 609, anunciada pelo governo federal para gerar desoneração, criou um forte desequilíbrio no saldo fiscal das empresas. Os impactos dessa ação, além dos principais pontos relativos à carga de impostos do setor, serão temas no curso “Tributação do Agronegócio: Questões Atuais”, promovido pelo Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresarias (INEJE). As aulas ocorrem de 26 de abril e 24 de maio, às sextas-feiras, na sede do Instituto em Porto Alegre/RS, mas também poderão ser assistidas pela modalidade online.
O objetivo é destacar os pontos polêmicos da legislação tributária federal que atingem o agronegócio e apontar soluções práticas na sua aplicação. Nesta edição, o gerente Tributário da Seara Alimentos, Rogério Martins, é a liderança da área empresarial convidada a integrar o quadro de professores. Haverá aulas também com o advogado e professor de direito tributário em São Paulo, Fábio Calcini, e o advogado Tributarista e Juiz Titular do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Rio Grande do Sul, Rafael Nichele, ambos com atuação nacional e especialização em áreas do agronegócio.
De acordo com Nichele, que é coordenador do curso, em relação à MP 609 ocorre que a taxa de 9,25% de PIS e Cofins foi zerada para a indústria, mas elos anteriores da cadeia produtiva não estão contemplados. Assim, conforme o tipo de empresa, há o represamento dos créditos tributários, pois o fabricante, agora, não tem mais como aproveitá-los. “Este acúmulo e a impossibilidade de transferência comprometem a queda de custos de quem produz e, consequentemente, a desoneração no preço final”, explica. Um dos pleitos empresariais é a compensação dos créditos em débitos previdenciários, possibilidade que o governo deve estudar nos próximos meses.
CONTEÚDO
“As abordagens do curso buscam esclarecer o ponto de vista dos contribuintes, da Receita Federal, do Poder Legislativo e das entidades representativas”, explica o presidente do INEJE, Luiz Alberto Pereira Filho. A tributação sobre a receita no agronegócio e a discussão sobre o que pode ser considerado insumo, que estão os grandes desafios fiscais para otimizar o desempenho dos empreendimentos, serão destaques.
Durante os cinco encontros, o programa ainda vai tratar de conteúdos como: “A suspensão e crédito presumido no agronegócio”, “Programa Reintegra”, “Tributação das Cooperativas e dos Cerealistas”, “FUNRURAL”, “Contribuição ao SENAR”, “As subvenções econômicas do agronegócio e seus efeitos práticos na tributação da receita”, “Aspectos polêmicos do SAT/FAP e as irregularidades em relação às agroindústrias”, “Participação nos lucros” e o “Impacto financeiro na base de cálculo da contribuição após a Lei 11.941/09”.
O agronegócio enfrenta dificuldades para equacionar os cálculos que levem à redução de custos dos produtos da cesta básica. Devido à complexidade do sistema tributário, a Medida Provisória (MP) 609, anunciada pelo governo federal para gerar desoneração, criou um forte desequilíbrio no saldo fiscal das empresas. Os impactos dessa ação, além dos principais pontos relativos à carga de impostos do setor, serão temas no curso “Tributação do Agronegócio: Questões Atuais”, promovido pelo Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresarias (INEJE). As aulas ocorrem de 26 de abril e 24 de maio, às sextas-feiras, na sede do Instituto em Porto Alegre/RS, mas também poderão ser assistidas pela modalidade online.
O objetivo é destacar os pontos polêmicos da legislação tributária federal que atingem o agronegócio e apontar soluções práticas na sua aplicação. Nesta edição, o gerente Tributário da Seara Alimentos, Rogério Martins, é a liderança da área empresarial convidada a integrar o quadro de professores. Haverá aulas também com o advogado e professor de direito tributário em São Paulo, Fábio Calcini, e o advogado Tributarista e Juiz Titular do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Estado do Rio Grande do Sul, Rafael Nichele, ambos com atuação nacional e especialização em áreas do agronegócio.
De acordo com Nichele, que é coordenador do curso, em relação à MP 609 ocorre que a taxa de 9,25% de PIS e Cofins foi zerada para a indústria, mas elos anteriores da cadeia produtiva não estão contemplados. Assim, conforme o tipo de empresa, há o represamento dos créditos tributários, pois o fabricante, agora, não tem mais como aproveitá-los. “Este acúmulo e a impossibilidade de transferência comprometem a queda de custos de quem produz e, consequentemente, a desoneração no preço final”, explica. Um dos pleitos empresariais é a compensação dos créditos em débitos previdenciários, possibilidade que o governo deve estudar nos próximos meses.
CONTEÚDO
“As abordagens do curso buscam esclarecer o ponto de vista dos contribuintes, da Receita Federal, do Poder Legislativo e das entidades representativas”, explica o presidente do INEJE, Luiz Alberto Pereira Filho. A tributação sobre a receita no agronegócio e a discussão sobre o que pode ser considerado insumo, que estão os grandes desafios fiscais para otimizar o desempenho dos empreendimentos, serão destaques.
Durante os cinco encontros, o programa ainda vai tratar de conteúdos como: “A suspensão e crédito presumido no agronegócio”, “Programa Reintegra”, “Tributação das Cooperativas e dos Cerealistas”, “FUNRURAL”, “Contribuição ao SENAR”, “As subvenções econômicas do agronegócio e seus efeitos práticos na tributação da receita”, “Aspectos polêmicos do SAT/FAP e as irregularidades em relação às agroindústrias”, “Participação nos lucros” e o “Impacto financeiro na base de cálculo da contribuição após a Lei 11.941/09”.