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Parlamentares criam Lei para redução de cobrança; discussão será retomada dia 19
Da Redação - Priscilla Silva
Apesar de Mato Grosso estar em oitavo lugar no ranking de produtor de leite no país, o Estado tem prejuízo em sua comercialização e tem o quarto menor preço de venda ‘in natura’ no Brasil. Para amenizar a discrepância entre produção e venda final, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na última sexta-feira (12) uma audiência pública em Araputanga.
Proposta normatiza regras para uso do soro do leite
Atualmente o Estado possui cerca de 50 mil propriedades leiteiras. A audiência pública serviu para que os produtores discutissem a aplicação da Lei 9.874/2012 que readequar a Taxa de Segurança Alimentar e Produtividade do Leite.
De autoria dos deputados Dilmar Dal’Bosco e José Riva ambos do PSD, está suspensas até a finalização da realização das audiências públicas. A Lei estabelece que uma arrecadação de R$ 0,005 por litro captado pela indústria, para todos os produtores que aderirem ao Fundo do Leite, uma contribuição privada que será gerenciada por um Conselho Gestor múltiplo, formado por diversas entidades ligadas a cadeia produtiva do leite.
De acordo com o parlamentar, Dilmar Dal’Bosco, de uma forma ou de outra os produtores serão cobrado. Ele explicou que, caso não haja consenso entre os produtores de Leite de Mato Grosso, o Governo do Estado aplicará a Lei de Defesa Sanitária Animal (Lei n 7.138 /1999) que define contribuição no valor correspondente a R$ 0,043% da UPF/MT – algo em torno de R$0,04 por litro captado pela indústria. Esses valores serão administrados pelo Instituto de Defesa Sanitária e Animal (Indea).
“A cobrança virá, seja em forma de Taxa de Segurança Alimentar, administrada pelo Indea, ou do Fundo do Leite, ministrado por entidades ligadas aos produtores e visando, unicamente, promover o desenvolvimento do setor e a organização de toda cadeia produtiva”, afirmou Dilmar.
Ao final dos debates, os produtores de leite demonstraram interesse pelo Fundo. “Essa ideia da criação da taxa é muito importante para os pecuaristas que se fortalecem, a exemplo do que aconteceu com os produtores de soja após a criação da Aprosoja. Ganha o produtor, o Estado e a população na qualidade do produto”, disse o presidente do Sindicato dos Pecuaristas de Araputanga, Luis Carlos de Oliveira.
Os debates do fundo do leite serão retomados na próxima sexta-feira (19) em Terra Nova do Norte, e no dia 22 de abril o município de Jaciara sediará as discussões na região Sul de Mato Grosso. A temática será finalizada no dia 13 de maio, no Vale do Araguaia, na cidade de Campinápolis.
A audiência contou com a presença de pequenos produtores do Cale do Jauru e membros da Coopernoroeste, cooperativa que possuem associados em 13 municípios da região.
Proposta normatiza regras para uso do soro do leite
Atualmente o Estado possui cerca de 50 mil propriedades leiteiras. A audiência pública serviu para que os produtores discutissem a aplicação da Lei 9.874/2012 que readequar a Taxa de Segurança Alimentar e Produtividade do Leite.
De autoria dos deputados Dilmar Dal’Bosco e José Riva ambos do PSD, está suspensas até a finalização da realização das audiências públicas. A Lei estabelece que uma arrecadação de R$ 0,005 por litro captado pela indústria, para todos os produtores que aderirem ao Fundo do Leite, uma contribuição privada que será gerenciada por um Conselho Gestor múltiplo, formado por diversas entidades ligadas a cadeia produtiva do leite.
De acordo com o parlamentar, Dilmar Dal’Bosco, de uma forma ou de outra os produtores serão cobrado. Ele explicou que, caso não haja consenso entre os produtores de Leite de Mato Grosso, o Governo do Estado aplicará a Lei de Defesa Sanitária Animal (Lei n 7.138 /1999) que define contribuição no valor correspondente a R$ 0,043% da UPF/MT – algo em torno de R$0,04 por litro captado pela indústria. Esses valores serão administrados pelo Instituto de Defesa Sanitária e Animal (Indea).
“A cobrança virá, seja em forma de Taxa de Segurança Alimentar, administrada pelo Indea, ou do Fundo do Leite, ministrado por entidades ligadas aos produtores e visando, unicamente, promover o desenvolvimento do setor e a organização de toda cadeia produtiva”, afirmou Dilmar.
Ao final dos debates, os produtores de leite demonstraram interesse pelo Fundo. “Essa ideia da criação da taxa é muito importante para os pecuaristas que se fortalecem, a exemplo do que aconteceu com os produtores de soja após a criação da Aprosoja. Ganha o produtor, o Estado e a população na qualidade do produto”, disse o presidente do Sindicato dos Pecuaristas de Araputanga, Luis Carlos de Oliveira.
Os debates do fundo do leite serão retomados na próxima sexta-feira (19) em Terra Nova do Norte, e no dia 22 de abril o município de Jaciara sediará as discussões na região Sul de Mato Grosso. A temática será finalizada no dia 13 de maio, no Vale do Araguaia, na cidade de Campinápolis.
A audiência contou com a presença de pequenos produtores do Cale do Jauru e membros da Coopernoroeste, cooperativa que possuem associados em 13 municípios da região.