A Assessoria de Comunicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão entrou em contato na manhã desta terça-feira (30), com a redação do Olhar Direto, com o próposito de desfazer engano cometido pelo jornal Valor Econômico, quando da publicação de matéria reproduzida parcialmente pelo Agro Olhar, intitulada, por este último, "Depois da MP dos Portos, governo decide cobrar taxa anual sobre o uso do espelho d'água". A matéria foi publicada às 9h17 desta segunda-feira (29). 

Veja abaixo a nota na íntegra:

Nota de esclarecimento

Brasília, 26/04/2013 – A respeito da matéria “Governo decide cobrar taxa anual sobre o uso do espelho d’água”, publicada na edição de 26.04:

• A matéria foi publicada, inexplicavelmente, antes do prazo acertado entre a assessoria de comunicação e o jornal Valor Econômico. Portanto, não é verdade que, procurada, a Secretaria de Patrimônio da União não tenha se manifestado.
• A portaria 404 não cria tributo novo sobre a ocupação do espaço físico em águas públicas, já criado desde 1946. Ela é uma simples prorrogação dos prazos e simplificação do cálculo para cobrança pelo uso privativo, com atividade lucrativa, de uma área pública.
• Cabe destacar, também, que o teor da portaria 404 é resultante de dois anos de debates com os principais setores interessados.

Guto Pires
Assessor de Comunicação
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão