Agora está nas mãos da presidenta Dilma Rousseff (PT) o destino da Medida Provisória (595/12), a controversa MP dos Portos. Conforme acabou de informar a Agência Senado, o Plenário aprovou a matéria após sete horas de sessão. Agora ficam estabelecidas novas regras de licitação e funcionamento para os portos do país. Foram 53 votos a favor, 7 contra e 5 abstenções. A MP perderia a validade à meia-noite, caso não houvesse consenso entre situação e oposição.

Maggi nega interesse empresarial em MP dos portos

Taques acorda com MP mas diz que não pode votar conforme andamento do Executivo

De Mato Grosso, os senadores Blairo Maggi (PR) e Jaime Campos (DEM) votaram a favor da Medida Provisória equanto Pedro Taques (PDT) foi contra. Segundo o pedetista, apesar dele ser a favor da matéria, a forma com que ela foi aprovada é uma afronta a legislação e a constituição.

Desde o início do debate, os opositores manifestaram-se contra a votação da matéria nesta quinta-feira (16), por falta de tempo para análisar a matéria. Até mesmo um mandado de segurança foi impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo uma liminar para suspender a sessão.

Renan Calheiros, presidente da Casa, garantiu ter seguido, no processo de votação, todas as regras do Regimento Interno no Senado e da Constituição. Contudo, ele reiterou determinação da Mesa de, a partir de agora, só receber medidas provisórias da Câmara com no mínimo sete dias de validade. "Eu prometo que essa é a última vez", disse.

Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da MP, e outros senadores da base argumentaram que a matéria foi amplamente discutida durante sua análise em comissão mista do Congresso e que houve poucas mudanças na Câmara. Os deputados só concluíram a votação do projeto derivado da MP (PLV 9/2013) na manhã desta quinta.