O Projeto de Lei do Senado (PLS 208/2012), de autoria do senador Blairo Maggi, que regula o trabalho rural no Brasil, será votado nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Agricultura do Senado (CRA). Segundo o congressista, o objetivo é dar dinamismo ao setor primário, por meio da normatização do trabalho no campo.

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“Apresentei este projeto com o propósito de modernizar a Lei 5.889, editada em 1973. Desata forma acredito que será possível assegurar qualidade de vida ao trabalhador rural e família, e possibilitar a plena regularização dos contratos de trabalho rural", disse Maggi.

Outro ponto destacado pelo senador são os conflitos gerados em decorrência da extensão da legislação trabalhista urbana (CLT) ao contrato rural. Em avaliação, o parlamentar observou que é preciso considerar as peculiaridades e sazonalidades do trabalho no campo.

“Um dos principais conflitos trabalhistas rurais está centralizado em ocasiões jornada extra, praticada sazonalmente no trabalho do campo, em decorrência de condições climáticas adversas e ataques de pragas”, explicou o senador por meio de sua assessoria de imprensa.

PLS 208/2012

A proposta também regula a participação nos lucros ou resultados da empresa. Pelo texto, é vedado o pagamento de qualquer antecipação ou distribuição desses valores em periodicidade inferior a um semestre civil, ou mais de duas vezes no mesmo ano civil.

A regra abre exceção para áreas rurais, onde, em razão das diferentes atividades desempenhadas no campo, pecuária e extração vegetal, esse pagamento poderá ser feito em periodicidade menor.